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Título: Ética pública: o diálogo entre os princípios da administração pública e as políticas de compliance na gestão pública
Título(s) alternativo(s): Public ethics: the dialogue between the principles of public administration and the policies of compliance in public management
Autor(es): Simas, Manuela Santos
Orientador(es): Pezarico, Giovanna
Palavras-chave: Ética
Programas de compliance
Administração pública
Ethics
Compliance
Public administration
Data do documento: 8-Ago-2018
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: SIMAS, Manuela Santos. Ética pública: o diálogo entre os princípios da administração pública e as políticas de compliance na gestão pública. 2018. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
Resumo: O presente trabalho realizou uma abordagem teórico-conceitual da questão da ética no serviço público, com foco no diálogo entre os princípios constitucionais da administração e nas políticas de compliance na gestão pública brasileira. O estudo foi permeado pela análise das políticas de compliance no contexto da Gestão Pública a partir da produção científica sobre o tema. Discute como a adoção das políticas de compliance pode ser útil no combate à corrupção no cenário público, contribuindo para as boas práticas de governança, bem como os conceitos de gestão da ética e seus enfoques e apresenta conceitos relativos aos princípios constitucionais da administração pública. O estudo verificou que a ética está diretamente relacionada aos princípios constitucionais da administração pública, os quais amparam os valores morais da boa conduta e governança. Já o compliance público, compreende o programa de integridade pública, que tem por finalidade identificar e corrigir quaisquer desvios, atos ilícitos, fraudes e irregularidades, além de combater e proteger o órgão público contra a corrupção. A consequente redução de incidências de desvios éticos e de práticas corruptas gera maior credibilidade às empresas aderentes e maior confiabilidade aos seus negócios futuros. A partir de tais conceitos, foi possível concluir que o compliance público é indispensável para combater e erradicar a corrupção sistêmica no setor público brasileiro. Os dados da pesquisa corroboram para reforçar a relevância do tema e, a importância do planejamento e implantação do compliance público, no âmbito das esferas políticas brasileiras. Dessa maneira, a ética na administração pública, pode e deve ser estimulada junto aos agentes públicos, ocasionando uma mudança de comportamento que deve ser sentida pela coletividade.
Abstract: The present work carried out a theoretical-conceptual approach to the question of ethics in the public service, focusing on the dialogue between the constitutional principles of the administration and the compliance policies in Brazilian public management. The study was permeated by the analysis of compliance policies in the context of Public Management from the scientific production on the subject. It discusses how the adoption of compliance policies can be useful in the fight against corruption in the public arena, contributing to good governance practices, as well as the concepts of ethics management and its approaches and presents concepts related to the constitutional principles of public administration. The study found that ethics is directly related to the constitutional principles of public administration, which support the moral values of good conduct and governance. Public compliance, however, includes the public integrity program, whose purpose is to identify and correct any deviations, illicit acts, fraud and irregularities, as well as to combat and protect the public body against corruption. The consequent reduction of incidences of ethical deviations and corrupt practices generates greater credibility to the adhering companies and greater reliability to their future businesses. Based on these concepts, it was possible to conclude that public compliance is indispensable to combat and eradicate systemic corruption in the Brazilian public sector. The research data corroborate to reinforce the relevance of the theme and the importance of the planning and implementation of public compliance within the Brazilian political spheres. In this way, ethics in public administration can and should be stimulated with public agents, leading to a change of behavior that must be felt by the community.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21658
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