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Título: O impacto nas construtoras e incorporadoras com vistas aos preceitos de acessibilidade de acordo com o Decreto nº 9.451/2018: estudo de caso em Pato Branco - PR
Título(s) alternativo(s): The impact on builders and developers aiming to the accessibilities precepts according to decree law n° 9.451/2018: the case study in Pato Branco - PR, 2021
Autor(es): Silva, Ellen Simionato da
Orientador(es): Benetti, Heloiza Aparecida Piassa
Palavras-chave: Projeto de acessibilidade
Deficientes - Legislação
Pessoas com deficiência - Orientação e mobilidade
Barrier-free design
People with disabilities - Law and legislation
People with disabilities - Orientation and mobility
Data do documento: 25-Nov-2021
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Citação: SILVA, Ellen Simionato da. O impacto nas construtoras e incorporadoras com vistas aos preceitos de acessibilidade de acordo com o Decreto nº 9.451/2018: estudo de caso em Pato Branco - PR. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Engenharia Civil) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2021.
Resumo: Como parte da busca por uma sociedade mais igual e acessível, foi publicado, em 2018, o Decreto n° 9451, que almeja assegurar o direito à moradia adaptada àqueles que dela carecem. O decreto passou a vigorar em janeiro de 2020 e este trabalho buscou entender de que maneira a legislação em questão impactou no planejamento, oferta e procura das unidades autônomas residenciais em edificações de uso privado multifamiliar, de que o decreto trata. Para isso, inicialmente, se fez um levantamento bibliográfico para conhecer qual a parcela aproximada de habitantes do município poderia se beneficiar da nova resolução e estabelecer uma demanda razoável. A seguir, foi enviado um questionário às construtoras e escritórios de arquitetura indagando quanto ao conhecimento destas a respeito do decreto, sua aplicação e sobre a procura por unidades adaptadas antes e depois do desígnio. Por fim, foi solicitado para análise um projeto arquitetônico, elaborado dentro da vigência e sob a abrangência da regulamentação, através da aplicação de um checklist elaborado fundamentado nas normas vigentes de acessibilidade. Os resultados do questionário mostraram que a maioria dos profissionais não conhece o decreto, que o aplicam parcialmente e que houve procura por unidades adaptadas antes e depois da vigência do decreto. A análise do projeto arquitetônico demonstrou que, mesmo que a maioria dos itens da checklist tenham sido atendidos, ainda falta atenção a alguns detalhes que podem fazer a diferença na utilização da edificação por pessoa com deficiência.
Abstract: Seeking for a more equal and accessible society, The Decree No. 9451 was published in 2018, which aims to ensure the right to an adapted housing for those who lack it. The decree came into force in January 2020 and this study sought to understand how the legislation aforementioned impacted on the planning, supply and demand of autonomous residential units within private multidwelling buildings, which the decree demands. For this, initially, a bibliographic research was performed to find out approximate share of the town inhabitants could benefit from the new resolution and establish a reasonable demand. Next, a survey was sent to construction companies and architecture offices inquiring about their knowledge of the decree, its application and about the demand for adapted units before and after the decree. Finally, an architectural project, elaborated within the validity and scope of the regulation, was requested for analysis, through the application of a checklist elaborated based on the current accessibility standards. The results of the survey brought up that most professionals do not know about the decree, they partially apply it and that there was a demand for adapted units before and after the decree was in force. The analysis of the architectural project showed that, even though most of the items on the checklist have been met, there is still a lack of attention to some details that can make a difference in the use of the building by people with disabilities.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/28515
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