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Título: A natureza jurídica do pagamento por serviços ambientais no Projeto Manancial Vivo no município de Piraquara-PR
Título(s) alternativo(s): The legal nature of payment for environmental services in the Manancial Vivo Project in Piraquara - PR
Autor(es): Grevetti, Luciana Covre
Orientador(es): Medeiros, Cindy Renate Piassetta Xavier
Palavras-chave: Água - Preservação
Desenvolvimento econômico - Aspectos ambientais - Piraquara (PR)
Desenvolvimento sustentável
Pagamentos por serviços ambientais
Sustentabilidade e meio ambiente
Water - Preservation
Economic development - Environmental aspects - Piraquara (PR)
Sustainable development
Payments for ecosystem services
Sustainability and the environment
Data do documento: 7-Nov-2020
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: GREVETTI, Luciana Covre. A natureza jurídica do pagamento por serviços ambientais no Projeto Manancial Vivo no município de Piraquara-PR. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização me Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020.
Resumo: A ocorrência de escassez hídrica em condições não naturais nas cidades e, em especial, nas metrópoles, se multiplica e é resultante de uma combinação de fatores relacionados à ação antrópica. Os impactos da destruição dos ecossistemas decorrentes de um processo de urbanização desordenada e da falta de implementação de políticas públicas para promover acesso adequado à água potável refletem no que tem sido caracterizado como uma crise global da água ou estresse hídrico. Para solucionar o problema, são necessárias mudanças na gestão pública das cidades, com a adoção de estratégias participativas de intervenção como forma de reduzir os efeitos da degradação do meio ambiente. A mudança é possível, mas envolve a união de forças entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, que devem conjuntamente atuar no âmbito de uma responsabilidade socioambiental. Diante do contexto, surge como dispositivo econômico-jurídico, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que figura como importante ferramenta de incentivo a uma economia verde, com foco na sustentabilidade. O instrumento baseia-se na transferência de benefícios em troca de práticas conservacionistas que assegurem ou aumentem a prestação de serviços ambientais. Assim, esta pesquisa tem como objetivo descrever o trabalho realizado até o momento para a instrumentalização de um projeto de PSA. Teve como estudo de caso o Projeto Manancial Vivo, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Piraquara-PR, em razão do pioneirismo no estado paranaense e da região estratégica onde é implementado, próximo a capital Curitiba. A pesquisa foi amparada em uma revisão de livros e trabalhos científicos desenvolvidos sobre o tema e está organizada em capítulos que buscam sintetizar seu conceito e apresentar o projeto. As considerações feitas acerca do projeto, permitiram inferir que o PSA, no âmbito do Projeto Manancial Vivo, apresenta-se como um caminho a ser buscado no panorama da escassez de recursos hídricos e induzem à constatação de que o PSA, como instrumento de política pública, deve ser moldado para a construção de uma racionalidade alinhada à economia ambiental. Ademais, reforça o argumento de que conservar a natureza é o meio mais eficaz para evitar o estresse hídrico, representando condição essencial para fomentar a sustentabilidade do ecossistema local e o desenvolvimento regional.
Abstract: The occurrence of water scarcity in unnatural conditions in cities and, in particular, in metropolises, multiplies and is the result of a combination of factors related to anthropic action. The impacts of the ecosystems destruction resulting from a disorderly urbanization process and the lack of public policies implementation to promote adequate access to potable water are reflected in what has been characterized as a global water crisis or water stress. To solve the problem, changes are needed in the cities public management, with the adoption of participatory intervention strategies as a way to reduce the environmental degradation effects. The change is possible, but it involves the joining of forces between public sector, private initiative and organized civil society, which must jointly act within the scope of socioenvironmental responsibility. In view of the context, Payment for Environmental Services (PES) emerges as an economic-legal device, which appears as an important tool to encourage a green economy, with a focus on sustainability. The instrument is based on the transfer of benefits in exchange for conservationist practices that ensure or increase the environmental services provision. Thus, this research aims to describe the work done só far for the instrumentalization of a PES project. Had as a case study the Project Manancial Vivo, developed by PiraquaraPR, due to the pioneering spirit in the Paraná state and the strategic region where it is implemented, near the state capital Curitiba. The research was supported by a review of books and scientific works developed on the theme and is organized in chapters that seek to synthesize its concept and present the project. The considerations made about the project, allowed us to infer that the PES, in the scope of the Manancial Vivo Project, presents itself as a path to be sought in the panorama of the scarcity of water resources and induce the observation that the PES, as an public policy instrument, must be shaped to build a rationality aligned with the environmental economy. Furthermore, it reinforces the argument that conserving nature is the most effective way to avoid water stress, representing an essential condition for promoting of local ecosystem sustainability and regional development.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24400
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