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Título: Desafios na inversão de fases nas licitações em municípios paranaenses
Autor(es): Malachoski, Wellingthon
Orientador(es): Niada, Aurea Cristina Magalhães
Palavras-chave: Licitação pública
Pregão (Licitação pública)
Legislação
Letting of contracts
Proclamations
Legislation
Data do documento: 6-Nov-2015
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: Malachoski, Wellingthon. Desafios na inversão de fases nas licitações em municípios paranaenses. 2015. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2015.
Resumo: Um dos principais fatores da morosidade dos processos licitatórios é o tempo gasto com a análise dos documentos das empresas licitantes. Um caminho que pode ser adotado é a Inversão de Fases nas Licitações, mais isso demanda um estudo e adaptação da legislação. O mais conhecido instrumento de inversão de fases, e consequentemente ganho de tempo nas licitações, é a Lei 10.520/02, a lei de pregão. Mas não são em todos os casos em que a Administração Pública pode aplicar o pregão. Uma saída é a elaboração e edição de uma Legislação própria de Licitações, e isso é possível, inclusive para pequenos municípios. Com estudo e trabalho, é possível que um município edite Lei própria prevendo a inversão de fases e tenha como ganho a celeridade de seus processos e a economicidade.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21267
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