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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/32302| Título: | Análise da Resolução n° 5.987/22 que viabiliza a exploração de novas ferrovias mediante outorga por autorização |
| Título(s) alternativo(s): | Analysis of Resolution nº 5.987/22 which makes the exploitation of new railways featured by granting by authorization |
| Autor(es): | Rolim, Ciro Alex |
| Orientador(es): | Bisconsini, Danilo Rinaldi |
| Palavras-chave: | Ferrovias Concessões de licenças Transportes Railroads License agreements Transportation |
| Data do documento: | 21-Jun-2023 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Pato Branco |
| Citação: | ROLIM, Ciro Alex. Análise da Resolução n° 5.987/22 que viabiliza a exploração de novas ferrovias mediante outorga por autorização. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Civil) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2023. |
| Resumo: | O Brasil vem de um sistema ferroviário estagnado, formado por um sistema de concessões onde a concorrência interna é baixa, prejudicando o desenvolvimento do setor. A fim de alterar esse cenário e visando atrair investimentos e desenvolver a malha ferroviária do país, foi criada a Lei das Ferrovias, que juntamente com a Resolução n° 5.987/22, viabiliza a exploração de novas ferrovias mediante outorga por autorização. Como o novo modelo adotado ainda é recente no Brasil, tem sido publicado em setembro de 2022, estudos sobre esta temática são importantes, a fim de apontar melhorias que possam contribuir para o desenvolvimento do setor ferroviário. Através de pesquisa bibliográfica sobre o tema, incluindo a experiência de outros países e consulta a especialistas do setor, realizou-se uma análise crítica da resolução e sugestões de alteração. A partir desta abordagem, conclui-se que o estímulo a investimentos da iniciativa privada é uma boa alternativa para desenvolver a malha nacional, visto que os países com malha ferroviária mais desenvolvidas atuam dessa forma no mercado, garantindo menores preços com uma maior competitividade. |
| Abstract: | Brazil comes from a stagnant railway system, formed by a system of concessions where internal competition is low, harming the development of the sector. In order to change this scenario and seek to attract investments and develop the country's network, the Railroad Law was created, which together with Resolution nº 5.987. As the new model adopted is still recent in Brazil, having been published in September 2022, studies on this topic are important in order to point out improvements that may contribute to the development of the rail sector. Through bibliographical research on the subject, including the experience of other countries and consultation with specialists in the sector, a critical analysis of the resolution and suggestions of violation was carried out. Based on this approach, it can be concluded that encouraging investment by the private sector is a good alternative for developing the national network, as countries with a more developed network operate in this way in the market, guaranteeing lower prices with greater commercialization. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/32302 |
| Aparece nas coleções: | PB - Engenharia Civil |
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