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Título: Uniformalização da formação de novos policiais: estudo para a Polícia Civil do Paraná
Título(s) alternativo(s): Uniformalization of the training of new policemen: a study for the Civil Police of Paraná
Autor(es): Blanchet, Luiz Renato
Orientador(es): Vicentin, Ivan Carlos
Palavras-chave: Políciais - Paraná
Segurança pública - Normalização - Paraná
Administração Pública
Policiais - Treinamento
Policiais - Atitudes - Normalização
Prisão (Métodos policiais)
Police - Paraná (Brazil)
Public safety - Standardization - Paraná (Brazil)
Public administration
Police training
Police - Attitudes - Standardization
Arrest (Police methods)
Data do documento: 2-Fev-2023
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: BLANCHET, Luiz Renato. Uniformalização da formação de novos policiais: estudo para a Polícia Civil do Paraná. 2023. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023.
Resumo: Toda a formação dos policiais civis do Estado do Paraná é realizada pela Escola Superior de Polícia Civil do Estado do Paraná e sua formação inicial é requisito para aquisição de estabilidade, ademais todo o padrão do policial é determinado no momento de seu treinamento durante sua formação. Não só a formação policial, mas todos seus atos são regidos pelos princípios da administração pública e com as práticas atuais também pelos princípios de Governança Pública. Com a correta observação destes princípios a sociedade tem a transparência e controle sobre os atos policiais mantendo os servidores de acordo com os objetivos sociais adequados ao atual contexto, como uma polícia comunitária, cidadã e voltada para os Direitos Humanos. Procedimentos operacionais padrão são utilizados por outras corporações no Brasil e no mundo sendo utilizados não somente para punir, mas também para proteger os atos estatais e os servidores, bem como todas as pessoas envolvidas nas ações policiais. Desta forma, o objetivo da pesquisa é elaborar um estudo para padronização da formação do policial civil em relação aos procedimentos operacionais aplicados no exercício da profissão. No referencial teórico são expostos os assuntos relacionados aos direitos e deveres dos cidadãos, a polícia judiciária, procedimentos policiais, regras de segurança e uso diferenciado/moderado da força, governança pública, governança pública na polícia civil e o atual panorama sobre a Escola Superior de Polícia Civil do Estado do Paraná e a formação dos alunos policiais. Dentro da metodologia utilizada a pesquisa se classificada como um estudo aplicado de lógica indutiva e abordagem qualitativa, a coleta de dados realizada através de pesquisas bibliográficas/linkográficas e documentais. O resultado da pesquisa se materializará em um material técnico que poderá ser utilizado pela Escola Superior de Polícia Civil do Estado do Paraná em forma de manual e livro com os procedimentos operacionais padrão a serem utilizados durante o treinamento e toda a carreira do servidor. A relevância do estudo se demonstrou pela falta de padrão entre as formações dos policiais civis e seus cursos de reciclagem, bem como a falta de meios transparentes para controle da atuação policial pela sociedade.
Abstract: All the training of civil police officers in the State of Paraná is carried out by the Escola Superior de Polícia Civil do Estado do Paraná and their initial training is a requirement for acquiring stability, in addition the entire police standard is determined at the time of their training during their training. Not only police training, but all its acts are governed by the principles of public administration and with the current practices also by the principles of Public Governance. With the correct observation of these principles, society has transparency and control over police acts, keeping servers in accordance with the current social objectives, such as a community, citizen police and focused on Human Rights. Standard operating procedures are used by other corporations in Brazil and around the world and are used not only to punish, but also to protect state acts and civil servants, as well as all people involved in police actions. In this way, the objective of the research is to elaborate a study for the standardization of the formation of the civil police in relation to the operational procedures applied in the exercise of the profession. In the theoretical framework, subjects related to the rights and duties of citizens, the judicial police, police procedures, security rules and differentiated/moderate use of force, public governance, public governance in the civil police and the current panorama of the Escola Superior de Polícia Civil do Estado do Paraná and the training of police students. Within the methodology used, the research is classified as an applied study of inductive logic and qualitative approach, data collection carried out through bibliographic/linkographic and documentary. The result of the research materialized in a technical material wich may be used by the Escola Superior de Polícia Civil do Estado do Paraná in the form of a manual and book with the standard operating procedures to be used during training and throughout the server's career. The relevance of the research was demonstrated by the lack of standard between the training of civil police officers and their refresher courses, as well as the lack of transparent means to control police action by society.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/31202
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