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Título: Avaliação da política habitacional do município de Jacareí - SP
Título(s) alternativo(s): Evaluation of the housing policy of the municipality of Jacareí-SP
Autor(es): Almeida, Jean Emanuel de
Orientador(es): Torres, Ricardo Lobato
Palavras-chave: Solo urbano - Uso
Política habitacional - Jacareí (SP)
Habitação popular
Land use, Urban
Housing policy - Jacareí (SP)
Public housing
Data do documento: 28-Set-2020
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: ALMEIDA, Jean Emanuel de. Avaliação da política habitacional do município de Jacareí - SP. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização me Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020.
Resumo: Este trabalho propõe um estudo da Fundação Pró-Lar Jacareí, avaliando sua política habitacional, direcionadas para regularização fundiária do município, instalados até dezembro de 2016, prazo limite para inserir as áreas de interesse social (ZEIS) no programa de regularização, atendendo a legislação estadual. De acordo com IBGE, Jacareí apresenta 5500 lotes que necessitam de regularização fundiária, divididos em 25 bairros. Tornando-se referência para o Estado de São Paulo a Fundação Pró Lar Jacareí com sua equipe técnica, desenvolve avançado processo de regularização dos bairros irregulares no município. Objetivo principal deste trabalho consiste em identificar as escolhas mais adequadas às necessidades da autarquia mediante os processos de regularização do município. Realizadas entrevistas direcionadas ao Atual e Ex-presidente da Fundação, que descrevem expectativas e desafios da função, mencionam as ações de combate ao deficit habitacional através da regularização fundiária, principalmente em atender as pessoas de baixa renda que necessitam da ação do poder público. Apenso às entrevistas, foi aplicado o Método AHP, onde com o auxílio de servidores da autarquia foram determinados critérios para o processo de Regularização Fundiária, identificando as dificuldades operacionais, mensurando provável cenário ideal à regularização. Analisadas as complexidades da regularização, ressalta-se a importância do congelamento da área, que, após definidas as áreas a serem regularizadas, é imprescindível sua fiscalização, impedindo a invasão e criação de novos lotes, prejudicando a continuidade do processo, devido às divergências de informações. Após análise dos critérios, o processo de Regularização Fundiária para FPL, aponta os Recursos e os Projetos Técnicos essenciais à regularização da área, integrados consecutivamente por Programas e Localização da Área. Recursos Municipais são fundamentais ao processo. O Programa Cidade Legal associado ao Municipal, e seus Projetos Técnicos bem estruturados, principalmente com saneamento básico e infraestrutura, facilitam consideravelmente as ações. Ressalta-se a participação popular na fiscalização da área congelada, acompanhados por advogados e técnicos atualizados com a legislação, para sanar as dificuldades encontradas. Finalmente determina que, se encontrado em área pública, torna-se menos complexa a regularização do núcleo. Contudo, cada núcleo a ser regularizado tem sua especificidade, sendo necessário conhecer profundamente seus desafios, para oferecer o sonhado título de propriedade aos moradores.
Abstract: This paper proposes a study by the Pro-Lar Jacareí Foundation, evaluating its housing policy, aimed at land regularization in the municipality, installed until December 2016, deadline for inserting areas of social interest (ZEIS) in the regularization program, in compliance with the legislation state. According to IBGE, Jacareí has 5500 lots that need land regularization, divided into 25 neighborhoods. Becoming a reference for the State of São Paulo, Fundação Pró Lar Jacareí (FPL) with its technical team, develops an advanced process of regularization of irregular neighborhoods in the municipality. The main objective of this work is to identify the most appropriate choices for the needs of the municipality through the regularization processes of the municipality. Interviews were conducted with the Current and Former President of the Foundation, describing expectations and challenges of the function, mentioning actions to combat housing deficit through land regularization, mainly in assisting low-income people who need the action of the government. Appended to the interviews, the AHP Method was applied, where with the help of city officials, criteria were determined for the Land Regularization process, identifying operational difficulties, measuring a likely ideal scenario for regularization. After analyzing the complexities of regularization, the importance of freezing the area is emphasized, which, after defining the areas to be regularized, its inspection is essential, preventing the invasion and creation of new lots, impairing the continuity of the process, due to the divergences of information. After analyzing the criteria, the Land Regularization process for FPL, points to Resources and Technical Projects essential to the regularization of the area, consecutively integrated by Programs and Location of the Area. Municipal resources are fundamental to the process. The Legal City Program associated with the Municipal, and its well-structured Technical Projects, mainly with basic sanitation and infrastructure, considerably facilitate actions. The popular participation in the inspection of the frozen area is highlighted, accompanied by lawyers and technicians updated with the legislation, to remedy the difficulties encountered. Finally, it determines that, if found in a public area, regularization of the nucleus becomes less complex. However, each nucleus to be regularized has its specificity, being necessary to know its challenges deeply, in order to offer the dreamed title of property to the residents.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24411
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