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Título: Saúde do trabalhador: estudo de caso
Autor(es): Costa, Patrícia
Orientador(es): Myszczuk, Ana Paula
Palavras-chave: Trabalhadores - Exames médicos
Saúde
Administração municipal
Working class - Medical examinations
Health
Municipal government
Data do documento: 2014
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: COSTA, Patrícia. Saúde do trabalhador: estudo de caso. 2014. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, São José dos Campos, 2014.
Resumo: A saúde do trabalhador foi elevada ao patamar constitucional com garantia fundamental como direito à saúde, pois faz parte do Sistema Único de Saúde, que é regido pelos princípios da universalidade, integralidade, igualitário e com controle social, com organização hierarquizada e descentralizada. Por isso é uma política pública que visa garantir o direito à dignidade humana por meio do exercício de cidadania, oferecido pelas políticas públicas. São José dos Campos é um município com parque industrial e de serviços (sendo este predominante) formado, que demanda pelo atendimento com ações e serviços em saúde do trabalhador na forma de políticas públicas. O objetivo do trabalho é identificar se houve implementação das políticas públicas em Saúde do Trabalhador -ST- no município, no período de 1996 a 2014 considerando a sólida retaguarda de uma Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho. O marco da análise é a existência de novo referencial teórico e metodológico adotado pelo Brasil para elaboração de políticas públicas em ST desde os anos 90 e que tem como central o conhecimento e a participação dos trabalhadores para identificação dos riscos à saúde no ambiente de trabalho, assim como a melhor forma de intervenção para melhoria destas condições de trabalho. A metodologia utilizada é de análise da fala do profissional do centro de referência em saúde ocupacional e dos dados colhidos de número de atendimentos do município e a confrontação com a literatura produzida pelos profissionais envolvidos na área de ST publicadas na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional com as diretrizes elaboradas em Vigilância de Saúde do Trabalhador para implementação de controle social, promoção e atenção integral à saúde do trabalhador e sua reabilitação, além da produção de conhecimento para fomentar a avaliação e elaboração das políticas públicas em ST. Os resultados obtidos informam que há demanda no município em ST, mas que não é priorizada pela Administração Municipal.
Abstract: The workers’ health was raised to the constitutional level with a fundamental guarantee as a right to health because it is part of the Unified Health System, which is ruled by the principles of universality, integrality, equality, with social control and with a hierarchal and decentralized organization. So it is a public policy that aims to ensure the right to dignity through the exercise of citizenship offered by the public policies. São José dos Campos is a city with an industrial and services park (this one the predominant) formed, which ask for care with services and actions in workers’ health in the form of public policies. The objective of this paper is to identify weather there was an implementation of public policies in workers’ health (WH) in the city, in the period from 1996 to 2014 given the strong rearguard of a National Policy on Health and Safety at Work. The framework of the analysis is the existence of a new theoretical and methodological referential adopted by Brazil for the development of public policies in WH since the 90s and has focus in the knowledge and participation of the workers to help identify health risks in the workplace, as well the best way to improve the working conditions. The methodology used is based on the analysis of the speech of a professional from the referral center for occupational health, the data collect from consultations in the city and the comparison with the literature produced by professional involved in the WH area that were published in the Revista Brasileira de Saúde Ocupacional with guidelines elaborated by the workers Health Surveillance, for implementation of social control, promotion and integral attention to WH and its’ rehabilitation, besides the production of knowledge to promote the evaluation and development of public policies in WH. The results reported that there is a demand in the city for WH, but is not prioritized by the Municipal Administration.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21352
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