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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/40074| Título: | A reforma tributária brasileira e a percepção dos servidores quanto aos seus principais impactos na contabilidade pública municipal: estudo de caso na prefeitura de Pato Branco |
| Título(s) alternativo(s): | Brazilian tax reform and the perception of public servants regarding its main impacts on municipal public accounting: a case study in the municipality of Pato Branco |
| Autor(es): | Silva, Fabricio Comineze da Sichelero, Jhenifer |
| Orientador(es): | Rubbo, Priscila |
| Palavras-chave: | Política tributária Contabilidade pública Emendas constitucionais Fiscal policy Finance, Public - Accounting Constitutional amendments |
| Data do documento: | 25-Nov-2025 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Pato Branco |
| Citação: | SILVA, Fabricio Comineze da; SICHELERO, Jhenifer. A reforma tributária brasileira e a percepção dos servidores quanto aos seus principais impactos na contabilidade pública municipal: estudo de caso na prefeitura de Pato Branco. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2025. |
| Resumo: | O sistema tributário brasileiro é reconhecido por sua complexidade e ineficiência, o que motivou a necessidade de uma reforma que promova simplificação, justiça fiscal e maior integração entre os entes federativos. A substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelos novos impostos sobre valor agregado — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — exige significativas adaptações nos processos contábeis, orçamentários, fiscais e administrativos dos municípios, especialmente os de menor porte e com alta dependência de transferências intergovernamentais. Este trabalho tem como objetivo analisar, como diferentes setores da Prefeitura de Pato Branco percebem e se preparam para os impactos contábeis, fiscais e administrativos decorrentes da implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023. A pesquisa é de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, de caráter exploratório-descritivo. Adota-se o método de estudo de caso, utilizando como instrumento entrevistas semiestruturadas aplicadas a representantes do setor de Contabilidade, Tributação/Fiscalização e Administração/Finanças da Prefeitura de Pato Branco. Os dados foram analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo, conforme Bardin (2011). Os resultados obtidos evidenciaram que a Prefeitura de Pato Branco ainda se encontra em fase inicial de preparação para a Reforma Tributária, com ações pontuais de capacitação e ausência de um plano institucional estruturado para a transição. Verificou-se que os setores de Contabilidade e Tributação reconhecem a necessidade de atualização dos sistemas e da formação continuada dos servidores, mas ainda não contam com equipe técnica especializada nem consultoria externa de apoio. As percepções indicam preocupação com possíveis perdas de arrecadação e com a adaptação das rotinas contábeis, ao mesmo tempo em que reforçam a importância da atuação estratégica dos contadores públicos como agentes de planejamento e integração intersetorial. Constatou-se que a pesquisa contribui para o debate acadêmico e institucional sobre a capacidade de adaptação dos municípios à nova realidade fiscal e contábil, reforçando a importância do planejamento, da capacitação técnica e da integração entre as áreas administrativas como condição essencial para uma gestão pública eficiente e transparente. |
| Abstract: | This paper aims to analyze, through a case study, how different sectors of the Pato Branco City Hall perceive and prepare for the accounting, tax, and administrative impacts resulting from the implementation of Constitutional Amendment No. 132/2023. The Brazilian tax system is known for its complexity and inefficiency, which has led to the need for reform to promote simplification, tax fairness, and greater integration among federal entities. The replacement of taxes such as PIS, Cofins, IPI, ICMS, and ISS with the new value-added taxes — the Contribution on Goods and Services (CBS) and the Tax on Goods and Services (IBS) — requires significant adjustments to the accounting, budgetary, fiscal, and administrative processes of municipalities, especially smaller ones that are highly dependent on intergovernmental transfers. The research is applied in nature, with a qualitative, exploratory-descriptive approach. The case study method is adopted, using semi-structured interviews with representatives from the Accounting, Taxation/Inspection, and Administration/Finance departments of the Pato Branco City Hall. The data were analyzed using the Content Analysis technique, according to Bardin (2011). The results obtained showed that the Pato Branco City Hall is still in the initial stages of preparation for the Tax Reform, with specific training actions and the absence of a structured institutional plan for the transition. It was found that the Accounting and Taxation sectors recognize the need to update systems and provide ongoing training for civil servants, but they do not yet have a specialized technical team or external consulting support. Perceptions indicate concern about possible revenue losses and the adaptation of accounting routines, while reinforcing the importance of the strategic role of public accountants as agents of planning and intersectoral integration. The research contributes to the academic and institutional debate on the ability of municipalities to adapt to the new fiscal and accounting reality, reinforcing the importance of planning, technical training, and integration between administrative areas as an essential condition for efficient and transparent public management. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/40074 |
| Aparece nas coleções: | PB - Ciências Contábeis |
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