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Título: Análise da prática da composição consensual de conflitos no âmbito dos contratos da UTFPR
Título(s) alternativo(s): Practical analysis of consensual composition of conflicts concerning contracts of UTFPR
Autor(es): Gonsales, Michelle dos Santos
Orientador(es): Dergint, Dario Eduardo Amaral
Palavras-chave: Administração pública
Administração pública - Contratos
Administração de conflitos
Contratos administrativos
Direito administrativo
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Public administration
Public contracts - Contracts
Conflict management
Public contracts
Administrative law
Universida Tecnológica Federal do Paraná
Data do documento: 27-Set-2018
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: GONSALES, Michelle dos Santos. Análise da prática da composição consensual de conflitos no âmbito dos contratos da UTFPR. 2018. 98 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
Resumo: Posteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988 e às Reformas realizadas na Administração Pública a partir da década de 90, buscou-se a superação de métodos burocráticos de atuação por práticas mais eficientes, valendo-se da transposição de institutos do Direito Privado para o âmbito do Direito Público. Diante dos novos paradigmas do Direito Administrativo – a constitucionalização, a contratualização e a abertura à consensualidade -, a Administração Pública passa a buscar uma atuação em conformidade com esses novos paradigmas. Assim, a questão que precisa ser verificada é em que medida a abertura à consensualidade pode contribuir para a resolução de conflitos contratuais dos entes da Administração Pública? Dessa maneira, este trabalho tem como objetivo propor um conjunto de ações baseado na prática da composição consensual de conflitos contratuais em uma Instituição Pública de Ensino Superior. Para tanto, foi feito um levantamento bibliográfico sobre a constitucionalização do Direito Administrativo, a contratualização na Administração Pública e a consensualidade na resolução de conflitos contratuais da Administração Pública, assim como, aplicou-se um questionário nos setores administrativos responsáveis pelos contratos da Instituição. Trata-se de uma pesquisa de campo que investiga a realidade das relações contratuais na Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. Como resultado principal, verificou-se que existe a viabilidade legal de compor consensualmente os conflitos contratuais na UTFPR por meio da autocomposição, como alternativa à penalização dos contratados e a judicialização dos contratos, com vistas a gerir de forma mais eficiente a coisa pública. Para isso, propõe-se um conjunto de ações, tais como, capacitação dos servidores por meio de cursos, treinamentos e o intercâmbio entre os câmpus da UTFPR e outras Instituições Públicas, para possibilitar a implementação da consensualidade de maneira homogênea e colaborativa em toda a Instituição.
Abstract: Posterior to the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and to the reforms performed in the Public Administration as from the 1990s, we have sought an overcoming of bureaucratic methods, aiming at a more efficient practice, transposing institutes of Private Law to the scope of Public law. Facing the new paradigms of Administrative Law – the constitutionalisation, the contracting process and openness to consensuality -, the public administration starts seeking an operation in accordance to these new paradigms. Given that, the question to be verified is at which extent the openness to consensuality can contribute to the resolution of contractual conflicts of the Public Administration. Thus, this paper aims at proposing a set of actions based on the practice of consensual composition of contractual conflicts in a public higher education institution. Therefore, a literature review was made to verify the constitutionalisation of administrative law, the contracting process of public administration and the consensuality in the resolution of contractual conflicts of public administration, as well as a questionnaire in the administrative sectors responsible for the institution’s contracts. It is a field research which investigates the reality of contractual relations in the Federal University of Technology of Paraná - UTFPR. As a main result, it was possible to verify that there is legal viability to consensually compose the contractual conflicts at UTFPR through auto-composition, as an alternative to penalization of contracted parties and judicialization of contracts, in view of managing public affairs more efficiently. For this, a set of actions is proposed, aiming at the capacitation of civil servants through training courses and exchange among campuses of UTFPR and other public institutions, which can make possible for this practice to be implemented homogeneously and collaboratively through the whole institution.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3813
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