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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/36169| Título: | O discurso citado como argumentação na construção linguístico-discursiva de decisões judiciais |
| Título(s) alternativo(s): | Reported speech as argumentation in the linguistic-discursive construction of judicial decisions |
| Autor(es): | Lora, Ane Caroline |
| Orientador(es): | Lima, Anselmo Pereira de |
| Palavras-chave: | Análise do discurso Juízes - Decisões Argumentação jurídica Narrativa (Retórica) Discourse analysis Judge-made law Forensics (Public speaking) Narration (Rhetoric) |
| Data do documento: | 7-Fev-2025 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Pato Branco |
| Citação: | LORA, Ane Caroline. O discurso citado como argumentação na construção linguístico-discursiva de decisões judiciais. 2025. Dissertação (Mestrado em Letras) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2025. |
| Resumo: | A relação entre linguagem e Direito é indissociável, uma vez que o Direito depende da linguagem para se manifestar socialmente. Este trabalho tem como foco o uso da linguagem pelo operador do Direito na construção retórica durante o processo judicial. O estudo destaca a utilização do discurso citado em decisões judiciais, tanto de maneira explícita quanto velada, e busca investigar como esse mecanismo é empregado para fundamentar essas decisões a partir da seguinte pergunta: como o uso do discurso citado é empregado para fundamentar e imprimir autoridade nas decisões judiciais? A pesquisa é desenvolvida na linha de Linguagem, Educação e Trabalho do PPGL/UTFPR, promovendo o diálogo interdisciplinar entre Direito e Letras e objetiva analisar o uso do discurso citado na construção de decisões judiciais de modo que os objetivos específicos incluem compreender como a fundamentação e argumentação são articuladas nos enunciados no meio jurídico; refletir sobre a argumentação impressa no discurso jurídico a partir do discurso citado e identificar os efeitos de convencimento provocados pelo emprego do discurso citado na fundamentação das decisões judiciais analisadas. A relevância do estudo reside na necessidade de compreender o uso da linguagem no Direito, a fim de documentar como os discursos operam em seus contextos sócio-histórico-culturais, e também no aprimoramento técnico dos profissionais do meio jurídico. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental sob uma perspectiva indutivo-dedutiva, de caráter qualitativo e descritivo. Para tanto, o corpus da pesquisa é constituído por três decisões judiciais, uma sentença e dois acórdãos, e a análise adota a ótica de Bakhtin (2016), Volóchinov (2021), Aristóteles (2005) e Perelman (1996) como referencial teórico, permitindo perceber que o discurso citado é mecanismo linguístico utilizado para, na atividade argumentativa, trazer tom de autoridade, adequação, contextualização e fidedignidade, a depender de sua aplicação. |
| Abstract: | The relationship between Language and Law is inseparable since Law relies on Language to manifest socially. This study focuses on how legal professionals use language rhetorically during judicial proceedings. It highlights the use of reported speech in judicial decisions, both explicitly and implicitly, and investigates how this mechanism supports judicial reasoning through the central question: how is reported speech used to justify and lend authority to judicial decisions? The research aligns with the Language, Education, and Work line of the PPGL/UTFPR, fostering interdisciplinary dialogue between Law and Linguistics. Its objectives include analyzing the use of reported speech in judicial decisions, understanding how reasoning and argumentation are structured in legal discourse, reflecting on the role of reported speech in persuasion, and identifying the convincing effects reported speech produces in judicial reasoning. The study is significant for understanding how language operates in the legal domain and enhancing legal professionals' technical expertise. Employing bibliographic and documentary research with an inductive-deductive, qualitative, and descriptive approach, the corpus comprises three judicial decisions: one sentence and two appellate decisions. The analysis draws on theoretical frameworks by Bakhtin (2016), Volóchinov (2021), Aristóteles (2005) and Perelman (1996), revealing that reported speech serves as a linguistic mechanism to impart authority, contextualization, and credibility within argumentative activities, depending on its application. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/36169 |
| Aparece nas coleções: | PB - Programa de Pós-Graduação em Letras |
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