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Título: Smart contracts: um estudo da sua adoção nos países da América do Sul
Título(s) alternativo(s): Smart contracts: a study of their adoption in South American countries
Autor(es): Micheviz, Rafael
Orientador(es): Peinado, Jurandir
Palavras-chave: Contratos inteligentes - América do Sul
Contratos - Legislação
Blockchains (Base de dados)
Contratos eletrônicos
Smart contracts - South America
Contracts - Law and legislation
Blockchains (Databases)
Electronic contracts
Data do documento: 13-Ago-2024
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: MICHEVIZ, Rafael. Smart contracts: um estudo da sua adoção nos países da América do Sul. 2025. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024.
Resumo: Esta dissertação investigou a adoção dos smart contracts nos países da América do Sul, abrangendo a análise de iniciativas de regulamentação, decisões judiciais, ações governamentais e o uso por empresas privadas. Após uma pesquisa bibliográfica e documental, na qual se priorizou a análise de sites oficiais dos governos dos países investigados, foi identificado que a adoção dos smart contracts ocorreu de forma mais simples e objetiva. Analisando os dados coletados, identificou-se que a criação da lei dos certificados eletrônicos, que conferiu validade jurídica às assinaturas virtuais, foi um fator determinante para a adoção dos smart contracts. Com esta legislação, os tribunais passaram a aplicar as mesmas normas dos contratos tradicionais. Nesse contexto de reconhecimento legal, diversas empresas foram estabelecidas para facilitar a utilização e aplicação dessas tecnologias no mercado. Essas empresas têm desempenhado um papel crucial na simplificação de processos e no aumento da eficiência tanto na gestão pública quanto privada. A pesquisa demonstra como os smart contracts têm potencial para transformar as práticas empresariais e governamentais na América do Sul, destacando as vantagens de sua adoção em termos de transparência, segurança e eficiência.
Abstract: This dissertation investigated the adoption of smart contracts in South American countries, covering the analysis of regulatory initiatives, judicial decisions, government actions and use by private companies. After bibliographical and documentary research, in which priority was given to the analysis of official websites of the governments of the countries investigated, it was identified that the adoption of smart contracts occurred in a simpler and more objective way. Analyzing the data collected, it was identified that the creation of the electronic certificates law, which gave legal validity to virtual signatures, was a determining factor in the adoption of smart contracts. With this legislation, the courts began to apply the same rules as traditional contracts. In this context of legal recognition, several companies were established to facilitate the use and application of these technologies in the market. These companies have played a crucial role in simplifying processes and increasing efficiency in both public and private management. The research demonstrates how smart contracts have the potential to transform business and government practices in South America, highlighting the advantages of their adoption in terms of transparency, security and efficiency.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/36142
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