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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/34653| Título: | Não é não: políticas de enfrentamento do assédio sexual e da violência contra as mulheres nas universidades federais do Sul brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | No it's no: policies to combat sexual harassment and violence against women at federal universities in southern Brazil |
| Autor(es): | Pedro, Claudia Bragança |
| Orientador(es): | Luz, Nanci Stancki da |
| Palavras-chave: | Direitos humanos Violência contra as mulheres Assédio sexual às mulheres Universidades e faculdades públicas - Brasil, Sul Política pública Crime sexual - Legislação - Brasil Human rights Women - Violence against Sexual harassment of women Public universities and colleges - Brazil, South Public policy Sex crimes - Law and legislation - Brazil |
| Data do documento: | 20-Mar-2024 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | PEDRO, Claudia Bragança. Não é não: políticas de enfrentamento do assédio sexual e da violência contra as mulheres nas universidades federais do Sul brasileiro. 2024. Tese (Doutorado em Tecnologia e Sociedade) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024. |
| Resumo: | Esta tese analisou as políticas de enfrentamento do assédio sexual e de outras formas de violência de gênero praticadas contra as mulheres em universidades federais do Sul brasileiro. Nesse contexto, o assédio sexual é compreendido como investidas de natureza sexual não consentidas, com o objetivo de chantagear, constranger, ofender, humilhar. Representa, assim, um grave problema social que quando praticado nas universidades, pode abalar a saúde e a permanência de diversas mulheres nesses espaços. Como metodologia de trabalho foi utilizada a pesquisa de natureza exploratória qualitativa, uma vez que esta tese aborda uma temática recente e ainda pouco explorada pela literatura acadêmica brasileira. Sendo assim, a primeira etapa analisou as Políticas Públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil, onde se evidencia o rol de tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos. Destaca-se a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que pela primeira vez tipificou as diversas formas de violência contra as mulheres e estabeleceu mecanismos para sua superação. Apresenta, ainda, a recente Lei nº 14.540/2023, que criou um programa para prevenção e enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e a violência sexual em instituições públicas, em que se inserem as universidades federais. Posteriormente, foram analisadas as políticas institucionais, bem como o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) das universidades federais da Região Sul que possuem unidades executivas de políticas para o enfrentamento da violência de gênero já regulamentadas e disponíveis nos sites oficiais das instituições. Os dados coletados foram analisados por conteúdo à luz de Bardin (2020), apontando as principais tendências das universidades que dispõem dessas políticas. Alguns resultados deste estudo apontam que, apesar da notoriedade das recentes normativas adotadas pelas universidades federais da Região Sul para o enfrentamento à violência contra as mulheres, o assédio sexual, por sua vez, ainda é um tema pouco mencionado no bojo dessas políticas institucionais. Destacam, ainda, que o enfrentamento das violências nas universidades envolve, além das políticas normativas, o comprometimento de toda comunidade acadêmica em afirmar uma cultura de paz e livre de todas as formas de violação de Direitos Humanos. |
| Abstract: | This thesis analyzed policies to combat sexual harassment and other forms of gender-based violence against women at federal universities in southern Brazil. In this context, sexual harassment is understood as non-consensual sexual advances, with the aim of blackmailing, embarrassing, offending and humiliating. It represents a serious social problem which, when practiced in universities, can affect the health and permanence of many women in these spaces. The methodology used was qualitative exploratory research, since this thesis deals with a recent topic that has not yet been explored in Brazilian academic literature. Thus, the first stage analyzed public policies to combat violence against women in Brazil, highlighting the list of international human rights treaties and conventions. It highlights Law No. 11.340/2006, popularly known as the Maria da Penha Law, which, for the first time, typified the various forms of violence against women and established mechanisms for overcoming it. It also presents the recent Law 14.540/2023, which created a program to prevent and combat sexual harassment and other crimes against sexual dignity and sexual violence in public institutions, including federal universities. Subsequently, the institutional policies were analyzed, as well as the Institutional Development Plan (IDP) of the federal universities in the southern region that have executive policy units for tackling gender-based violence already regulated and available on the institutions’ official websites. The data collected was , pointing out the main trends of the universities that have these policies. Some of the results of this study show that, despite the notoriety of the recent regulations adopted by federal universities in the southern region to combat violence against women, sexual harassment is still a topic that is rarely mentioned in these institutional policies. It also highlights that tackling violence in universities involves, in addition to regulatory policies, the commitment of the entire academic community to affirm a culture of peace and freedom from all forms of human rights violations. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/34653 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade |
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