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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33299| Título: | Atributos de governança corporativa para as garantidoras de crédito brasileiras |
| Título(s) alternativo(s): | Corporate governance attributes for brazilian mutual guarantee societies |
| Autor(es): | Bundt, Christian Frederico da Cunha |
| Orientador(es): | Fernandes, Valdir |
| Palavras-chave: | Governança corporativa Bens comuns Cooperativas de crédito Cooperativismo Pequenas e médias empresas Política pública Sociedades de crédito e financiamento Economia regional Sustentabilidade Corporate governance Common good Banks and banking, Cooperative Cooperation Small business Public policy Commercial finance companies Regional economics Sustainability |
| Data do documento: | 31-Out-2023 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | BUNDT, Christian Frederico da Cunha. Atributos de governança corporativa para as garantidoras de crédito brasileiras. 2024. Tese (Doutorado em Tecnologia e Sociedade) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023. |
| Resumo: | A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Mundial apontam o acesso ao crédito como uma das grandes barreiras para o crescimento das micro e pequenas empresas, fundamentais para as economias regionais na maioria dos países. Nesse contexto estão as sociedades garantidoras de crédito (SGC), entidades privadas, sem fins lucrativos, criadas e dirigidas por meio da articulação coletiva de empresários de pequenos negócios e parceiros locais ligados ao desenvolvimento regional. As SGC são mecanismos de proteção para o sistema financeiro, pois honram o financiamento de seu associado em caso de inadimplência. As SGC funcionam há mais de 100 anos na Europa e, desde 2003, no Brasil. O arcabouço legal brasileiro para as SGC não está estruturado, não existindo previsão específica para seu funcionamento nem direcionadores de governança, tal como existe para as cooperativas de crédito, que têm origens semelhantes as das SGC. A problemática está relacionada à possibilidade das SGC locais se portarem como entes tradicionais do sistema financeiro, que demonstram despreocupação com temas relacionados à sustentabilidade, como territorialidade, solidariedade, associativismo e outros. Esta pesquisa pretende propor atributos de governança corporativa para as sociedades de garantia de crédito brasileiras de primeiro e segundo nível que contribuam para a manutenção e desenvolvimento de sua característica de bem coletivo e dos valores cooperativistas. Para chegar a esse resultado partiu-se do levantamento da produção cientifica nacional e internacional a respeito de racionalidade, garantia de crédito, cooperativas de crédito e governança dos comuns. Em seguida, foram analisados documentos e relatórios de atividades de 12 das 16 SGC brasileiras de 2020 a 2022. Foram visitados os contextos nacional e internacional de garantia mútua de crédito e sua governança e observada a realidade brasileira à luz da teoria dos comuns, propostas de Elinor Ostrom, e das orientações da OCDE e Banco Mundial para o tema. Dentre os resultados intermediários estão: a proposição de critérios para classificação das SGC brasileiras; a revisão do arcabouço normativo brasileiro para funcionamento das cooperativas de crédito e das SGC; a indicação de referências para modelo de governança corporativa das SGC brasileiras, que atendam à Política Nacional do Cooperativismo, ao Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e às diretrizes do BCB para governança em cooperativas de crédito; a contextualização dos princípios de design e do framework para análise institucional, propostos por Ostrom, frente às SGC brasileiras. Adicionalmente foi feito o cotejamento entre o contexto das SGC brasileiras, os princípios de boa governança dos comuns de Ostrom e os princípios para programas de garantia de crédito voltados aos pequenos negócios propostos pelo Banco Mundial e pela OCDE. O estudo contribui para a evolução da gestão das SGC e potencialização dos seus impactos no território, para a definição de políticas públicas que beneficiem o panorama de crédito dos pequenos negócios, para a geração de benefícios alinhados às necessidades dos territórios e dos associados das SGC, entre outros. |
| Abstract: | Organization for Economic Cooperation and Development and World Bank point to access to credit as one of the major barriers for micro and small businesses’ growth, which are fundamental to regional economies in most countries. In this field are mutual guarantee societies (SGC), private non-profit entities, created and managed through collective articulation of small business entrepreneurs and local partners linked to regional development. SGC work like a protection mechanism for financial system. They guarantee (pay) a loan of its member in case of default. SGC have been operating for over 100 years in Europe and since 2003 in Brazil. Brazilian legal framework for SGC is not structured, there is no legal governance guidelines as there is for credit cooperatives, which have characteristics like SGC in origin. Research problem is related to possibility of SGC behaving like traditional entities of the financial system unconcerned with themes such as territoriality, associativism and others. This research aims to propose corporate governance attributes for Brazilian first and second level mutual guarantee societies that contribute to the maintenance and development of their common goods characteristic and cooperative values. To achieve at that result a survey of the scientific production on the subject and a review of national and international literature on credit guarantee, credit cooperatives and governance of the commons were carried out. Documents and activity reports of 12 of the 16 Brazilian SGC existing in 2022 were studied. National and international contexts of mutual guarantees and its governance were analyzed and the Brazilian reality was observed under the theory of the commons signed by Elinor Ostrom and the OECD and World Bank guidelines on the subject. Intermediate results were: discussion of criteria for classifying Brazilian SGC; review of the Brazilian regulatory framework for credit cooperatives and SGC; indication of references for the corporate governance model of Brazilian SGC which comply with Brazilian Cooperative Policy, Brazilian Cooperative Credit System and Brazil’s Central Bank guidelines for governance in credit cooperatives; contextualization of Ostrom’s design principles and the IAD framework in relation to Brazilian SGC. Additionally, a comparison was made between context of Brazilian SGC, principles of governance of Ostrom’s commons and principles for credit guarantee programs aimed at small businesses proposed by The World Bank and the OECD. This study contributes to evolution SGC’s management and enhancement of their impacts on the territory, to the definition of public policies that benefit the small business credit field, to the generation of benefits aligned with the needs of territories and SGC members among others. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33299 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade |
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