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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33055| Título: | Análise do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos de Campo Mourão-PR |
| Título(s) alternativo(s): | Analysis of the municipal plan for integrated solid waste management of Campo Mourão-PR |
| Autor(es): | Melo, Victor Hugo Belini de |
| Orientador(es): | Castro, Thiago Morais de |
| Palavras-chave: | Gestão integrada de resíduos sólidos Aterro sanitário Integrated solid waste mangement Sanitary landfills |
| Data do documento: | 14-Jun-2023 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Campo Mourao |
| Citação: | MELO, Victor Hugo Belini de. Análise do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos de Campo Mourão-PR. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Ambiental) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campo Mourão, 2023. |
| Resumo: | O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é fundamental para que se tenha um tratamento e destinação final adequada aos resíduos sólidos urbanos, de forma a proteger a saúde pública e garantir um meio ambiente equilibrado. Dessa forma, o presente estudo teve por objetivo realizar uma análise crítica acerca do PMGIRS vigente no município de Campo Mourão, Paraná, visando identificar possíveis conformidades legais e não conformidades do plano perante o artigo 19 da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010, além de oportunidades de melhorias. Apesar das boas práticas seguidas pelo plano, como ter seu aterro sanitário construído em local adequado segundo o ponto de vista das recomendações ambientais, foram identificadas possíveis não conformidades relativas aos incisos III e VIII do artigo 19 da PNRS, que se referem à cooperação intermunicipal e à clara atribuição de responsabilidades para a implementação e operacionalização do plano, itens importantes para que se possa ter uma gestão de resíduos sólidos urbanos eficiente. Por fim recomenda-se a adequação legal dessas não conformidades em uma possível atualização do PMGIRS, considerando a elaboração de estudos e audiências em relação a possíveis consórcios regionais ou outras formas de cooperação com municípios vizinhos, além de estabelecer um cronograma claro e detalhado para a revisão do plano, que defina as responsabilidades de cada parte envolvida no processo. |
| Abstract: | The Municipal Plan for Integrated Solid Waste Management (PMGIRS) is fundamental for the proper treatment and final disposal of urban solid waste, in order to protect public health and ensure a balanced environment. Thus, the present study aimed to conduct a critical analysis of the PMGIRS currently in effect in the municipality of Campo Mourão, Paraná, aiming to identify possible legal noncompliances of the plan against article 19 of the National Policy on Solid Waste, Federal Law nº 12.305/2010, and opportunities for improvement. Despite the good practices followed by the plan, such as having its landfill built in an appropriate location from the environmental recommendations point of view, possible noncompliances related to items III and VIII of article 19 of the PNRS were identified, important items for efficient urban solid waste management. Finally, it is recommended to legally adapt these noncompliances in a possible update of the PMGIRS, considering the preparation of studies and debates on possible regional consortia or other forms of cooperation with neighboring municipalities, in addition to establishing a clear and detailed schedule for the revision of the plan, which defines the responsibilities of each party involved in the process. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33055 |
| Aparece nas coleções: | CM - Engenharia Ambiental |
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