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Título: Banheiros públicos em Francisco Beltrão: uma análise a partir dos conteúdos normativos dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário
Autor(es): Cruz, Mariana Andrade da
Orientador(es): Ribeiro, Priscila Soraia da Conceição
Palavras-chave: Saúde pública
Política pública
Projetos de lei
Public health
Public policy
Bills, Legislative
Data do documento: 2-Dez-2022
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Francisco Beltrao
Citação: CRUZ, Mariana Andrade da. Banheiros públicos em Francisco Beltrão: uma análise a partir dos conteúdos normativos dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Ambiental) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Francisco Beltrão, 2022.
Resumo: Os países signatários da Organização das Nações Unidas, incluindo o Brasil, são responsáveis por garantir a todos sem discriminação o acesso à água e ao esgotamento sanitário também em esferas da vida para além do domicílio. Uma garantia para atingir esse direito é a disponibilidade de banheiros públicos, construções essenciais para dignidade humana. Contudo, essa oferta é constantemente violada e negligenciada. Diante desta questão, o presente trabalho buscou analisar a questão dos banheiros públicos em Francisco Beltrão a partir dos conteúdos normativos dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário (DHAES), por meio de análise dos projetos de lei encontrados no Estado do Paraná e no Município de Francisco Beltrão de acordo com o conteúdo normativo do DHAES, sendo eles: disponibilidade; acessibilidade física; acessibilidade financeira; dignidade, aceitabilidade e privacidade; qualidade e segurança. Também foram realizadas visitas em nove espaços públicos no Município, sendo que cinco disponibilizavam banheiros e foram analisados critérios como sinalização da presença e do local dos banheiros, identificação de gênero, condições de acessibilidade financeira e física, disponibilidade de água, limpeza e oferta de papel higiênico, papel toalha e sabão. Com os resultados obtidos destacase a falta de prioridade e invisibilidade desse serviço perante o Estado do Paraná e o Município de Francisco Beltrão e a importância na manutenção e gestão dos banheiros, além de atenderem as necessidades e particularidades da população.
Abstract: The signatory countries of the United Nations, including Brazil, are responsible for guaranteeing access to water and sanitation for all without discrimination, also in spheres of life beyond the home. A guarantee to achieve this right is the availability of public toilets, wich is essential for human dignity. However, this offer is constantly violated and neglected. Faced with this issue, the present work sought to analyze the issue of public toilets in Francisco Beltrão from the normative contents of the human rights to water and sanitary sewage (DHAES), through the analysis of bills found in the State of Paraná and Municipality by Francisco Beltrão according to the normative content of the DHAES, namely: availability; physical accessibility; financial accessibility; dignity, acceptability and privacy; quality and safety. Visits were also carried out in nine public spaces in the Municipality, five of which provided restrooms and criteria were analyzed, such as signaling the presence and location of restrooms, gender identification, financial and physical accessibility conditions, water availability, cleanliness and paper supply. toilet paper, paper towel and soap. With the results obtained, it is highlighted the lack of priority and invisibility of this service before the State of Paraná and the Municipality of Francisco Beltrão and the importance in the maintenance and management of the bathrooms, in addition to meeting the needs and particularities of the population.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/31245
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