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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24901| Título: | Restituição de ICMS para produtor rural em uma cooperativa com filiais nos Estados do Paraná e Santa Catarina |
| Título(s) alternativo(s): | Refund of ICMS for rural producer in an cooperative with branches in the States of Paraná e Santa Catarina |
| Autor(es): | Otelakoski, Márcia Paludo |
| Orientador(es): | Dagostini, Luciane |
| Palavras-chave: | Propriedade rural - Administração Agricultura familiar Cooperativismo Imposto sobre circulação de mercadorias Impostos Farm ownerships - Administration Family farms Cooperation Taxation of articles of consumption Taxation |
| Data do documento: | 31-Out-2019 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Pato Branco |
| Citação: | OTELAKOSKI, Márcia Paludo. Restituição de ICMS para produtor rural em uma cooperativa com filiais nos Estados do Paraná e Santa Catarina. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2019. |
| Resumo: | Este estudo buscou identificar a percepção dos agentes envolvidos no processo de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços da atividade rural e sua eficácia, em uma Cooperativa Agrícola com filiais nos estados do Paraná e Santa Catarina. Para tanto, apresentou como objetivos específicos: verificar como é realizado o processo burocrático de restituição do ICMS de produtor rural por uma Cooperativa, identificar a percepção dos gestores da Cooperativa e de produtores rurais associados a esta quanto ao processo de restituição do ICMS na atividade rural. Com intuito de cumprir tais objetivos, a pesquisa se deu por meio de uma abordagem qualitativa, com natureza descritiva, permitindo a descrição e compreensão das características existentes no processo e as relações entre os agentes envolvidos. Para a coleta de dados foram utilizados os procedimentos técnicos de pesquisa documental, levantando os documentos e particularidades inerentes ao processo, e também entrevistas semiestruturadas, aplicadas ao funcionário da Cooperativa responsável pela realização dos processos de restituição, ao gestor da Cooperativa e a quatro produtores rurais associados, sendo um grande e um pequeno produtor de cada estado, Paraná e Santa Catarina. Após a transcrição, os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo, em três categorias: processo de recuperação de ICMS, percepções do gestor da cooperativa e percepções dos associados com relação à recuperação de ICMS. O estudo teve embasamento em conceitos metodológicos sobre o sistema tributário nacional, cooperativismo agropecuário e estudos anteriores. Os resultados da pesquisa apontam que a realização do processo de restituição de ICMS pode trazer benefícios para ambos os agentes envolvidos, como a fidelização dos associados por parte da cooperativa, e menores gastos e deslocamentos por parte do cooperado, no entanto, há falhas e ineficiência no processo que deixam grande parte dos produtores sem conhecimento e contato com a restituição, devendo o processo ser melhor gerido e direcionado afim de melhorar o desempenho tanto do produtor rural quanto da cooperativa. |
| Abstract: | This research aimed to identify the insight of the agents involved in the process of refund of the Tax over Merchandise and Services Circulation of rural activity and its effectiveness in an Agricultural Cooperative with branches in the States of Paraná and Santa Catarina. To this end, it presented as specific objectives: to verify how the bureaucratic process of refund of ICMS of rural producer by a Cooperative is carried out, to identify the perception of the managers of the Cooperative and of associated rural producers to the process of refund of ICMS in the rural activity. In order to fulfill these objectives, the research was conducted through a qualitative approach, with a descriptive nature, allowing the description and understanding of the existing characteristics in the process and the relationships between the agents involved. For data collection were used the technical procedures of documentary research, raising the documents and particularities inherent to the process, as well as semi-structured interviews, applied to the Cooperative employee responsible for the restitution process, the Cooperative manager and four farmers members, one large and one small producer from each State, Paraná and Santa Catarina. After transcription, data were analyzed through content analysis, in three categories: ICMS recovery process, cooperative manager's perceptions and associates' perceptions with regard to ICMS recovery. The study was based on methodological concepts about the national tax system, agricultural cooperativism and previous studies. The research results show that the ICMS refund process can bring benefits to both agents involved, such as loyalty of members by the cooperative, and lower expenses and displacements by the cooperated, however, there are flaws and inefficiency in the process that leave most producers without knowledge and contact with restitution, and the process should be better managed and directed in order to improve the performance of both the rural producer and the cooperative. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24901 |
| Aparece nas coleções: | PB - Ciências Contábeis |
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