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Título: Desafios e efetividade da participação popular nos conselhos de saúde
Autor(es): Rael, Maria Carolina Bueno
Orientador(es): Lima, Isaura Alberton de
Palavras-chave: Controle social
Conselhos de saúde
Política de saúde - Participação do cidadão
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Social control
Health boards
Medical policy - Citzen participation
Data do documento: 12-Nov-2020
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: RAEL, Maria Carolina Bueno. Desafios e efetividade da participação popular nos conselhos de saúde. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020.
Resumo: Em 1988 foi criado o Sistema Único de Saúde por meio da Constituição Federal, por meio dele se iniciou uma nova proposta para as políticas de saúde fazendo dela como direito de todos e dever do estado, este processo foi fortalecido pelos movimentos populares que lutaram pela criação deste novo modelo. O Controle Social se encontra presente em várias áreas, inclusive na Saúde e tem como objetivo acompanhar as políticas públicas através de seus representantes além de ter papel decisivo na definição e execução destas políticas. O Sistema Único de Saúde utiliza o Conselho Municipal de Saúde como meio de cumprimento do princípio constitucional da “participação da comunidade” para assegurar o controle social sobre as ações e serviços de saúde do município. O Objetivo deste estudo foi conhecer o papel dos conselhos de saúde no Sistema Único de Saúde, a pesquisa na modalidade descritiva, exploratória por meio da revisão integrativa da literatura cientifica. Nos resultados pode-se perceber a incidência de temas recorrentes e importantes sobre o funcionamento e importância dos Conselhos de Saúde. Um dos temas que dominaram os resultados foi a representatividade do Conselho de Saúde sendo que ainda esta última seja por muitas vezes burocratizada tornando a mera votação sistemática sem debate. Pode-se relacionar que tanto a falta de real representatividade quanto a burocratização dos Conselhos estão ligadas a formação de conselheiros para tal atividade. E por fim os gestores de saúde também precisam ser capacitados e entender os Conselhos de Saúde como local de proposição de novas e melhores políticas pública de Saúde.
Abstract: In 1988 the Unified Health System was created through the Federal Constitution, through it began a new proposal for health policies making it as the right of all and duty of the state, this process was strengthened by the popular movements that fought for the creation of this new model. Social Control is present in several areas, including health and aims to monitor public policies through its representatives, besides having a decisive role in the definition and implementation of these policies. The Unified Health System uses the Municipal Health Council as a means of complying with the constitutional principle of “community participation” to ensure social control over the city’s health actions and services. The aim of this study was to know the role of health councils in the Unified Health System, research in the descriptive modality, exploratory through the integrative review of the scientific literature. In the results, it is possible to perceive the incidence of recurrent and important themes about the functioning and importance of health councils. One of the themes that dominated the results was the representativeness of the Health Council and it is still the last to be bureaucratized by making the mere systematic vote without debate. It can be related that both the lack of real representativeness and the bureaucratization of the Councils is linked to the formation of counselors for this activity. And finally, health managers also need to be trained and understand health councils as a place to propose new and better public health policies.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24459
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