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Título: A proteção legal da gestante em atividades insalubres: um estudo de representação social com estudantes de enfermagem e de direito
Título(s) alternativo(s): Legal protection of pregnant women in unhealthy activities: a social representation study with nursing and law students
Autor(es): Santos, Mauricio Jacobi dos
Orientador(es): Teixeira, Edival Sebastião
Palavras-chave: Direito
Serviços de saúde para mulheres
Grávidas
Ambiente de trabalho - Condições ambientais
Representações sociais
Law
Women's health services
Pregnant women
Work environment - Environmental conditions
Social representations
Data do documento: 18-Dez-2020
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Citação: SANTOS, Mauricio Jacobi dos. A proteção legal da gestante em atividades insalubres: um estudo de representação social com estudantes de enfermagem e de direito. 2020. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2020.
Resumo: A presente pesquisa teve por foco identificar e analisar as representações sociais de acadêmicas dos cursos de direito e enfermagem sobre o trabalho da gestante que desenvolve atividade laborativa em ambiente insalubre. Inicialmente o trabalho estabeleceu uma diferenciação da palavra trabalho em relação ao direito do trabalho em si, partindo para a contextualização histórica das relações laborais em nível mundial, bem como em nível nacional, a fim de se entender como surgiram as legislações afetas a tais relações laborais. Sequencialmente enfatizou a atual legislação nacional, destacando os textos constitucionais e celetistas em referência ao trabalho das mulheres, priorizando considerações acerca do dispositivo celetista que trata especificamente da proteção legal da gestante que trabalha em ambiente insalubre, informando sua origem e modificações, finalizando esta etapa com um conjunto teórico paralelo entre os direitos das mulheres e a questão do gênero. Depois foram informados os procedimentos metodológicos adotados, destacando a utilização da teoria das representações sociais inaugurada por Moscovici, por meio da corrente do núcleo central,desenvolvida por Abric. Os dados foram coletados mediante a aplicação de três questionários de evocação livre a partir de termos indutores e um questionário semiestruturado, tendo sido organizados em grupos de palavras de acordo com o sentido e proximidade semântica decorrentes das justificativas apresentadas pelas entrevistadas nos questionários e de acordo com a frequência e as ordens médias de evocação, replicados em tabelas dividas em núcleos centrais e periféricos. Os resultados indicaram uma grande similaridade nas representações sociais identificadas em ambos os grupos de acadêmicas pesquisadas, seja em relação aos termos indutores empregados nos instrumentos de evocação livre, seja nos dados obtidos através do questionário. Ainda, extraiu-se que ambos os grupos pesquisados detêm conhecimentos compatíveis acerca da existência da legislação vigente, especialmente relacionados a proteção das mulheres e, finalmente, em relação ao texto legal protetivo das gestantes que desempenham atividade laborativa em ambiente insalubre. Por fim, os resultados obtidos sugerem que para ambos os grupos pesquisados o referido texto legal deve existir, contudo pode ser capaz de inibir ou mesmo provocar o desemprego das mulheres.
Abstract: This research aimed to identify and analyze the social representations of academics from law and nursing courses on the work of the pregnant woman who develops work activity in an unhealthy environment. Initially, the work established a differentiation of the word work in relation to the labor law itself, starting with the historical contextualization of labor relations at a global level, as well as at a national level, in order to understand how the laws related to such labor relations emerged. . He sequentially emphasized the current national legislation, highlighting the constitutional and celetist texts in reference to the work of women, prioritizing considerations about the celetist device that specifically deals with the legal protection of pregnant women who work in an unhealthy environment, informing its origin and modifications, ending this stage with a parallel theoretical set between women's rights and gender. Then the methodological procedures adopted were informed, highlighting the use of the theory of social representations inaugurated by Moscovici, through the current of the central nucleus, developed by Abric. Data were collected through the application of three freely evoked questionnaires based on inductive terms and a semi-structured questionnaire, having been organized into groups of words according to the sense and semantic proximity resulting from the justifications presented by the interviewees in the questionnaires and according to the frequency and average evocation orders, replicated in tables divided into central and peripheral nuclei. The results indicated a great similarity in the social representations identified in both groups of researched academics, either in relation to the inductive terms used in the instruments of free evocation, or in the data obtained through the questionnaire. Still, it was extracted that both groups researched have compatible knowledge about the existence of the current legislation, especially related to the protection of women and, finally, in relation to the protective legal text of pregnant women who work in an unhealthy environment. Finally, the results obtained suggest that for both groups researched the referred legal text must exist, however it may be able to inhibit or evencause unemployment among women.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24174
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