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Título: Diagnóstico da gestão municipal dos resíduos da construção civil no município de Toledo – PR conforme a resolução CONAMA nº 307/2002
Título(s) alternativo(s): Diagnosis of the municipality of construction works in the municipality of Toledo – PR according to CONAMA resolution nº 307/2002
Autor(es): Nascimento, Yan Carlos do
Orientador(es): Silva, Elmagno Catarino Santos
Palavras-chave: Construção civil - Legislação
Impacto ambiental
Lixo - Eliminação
Building laws
Environmental impact statements
Refuse and refuse disposal
Data do documento: 9-Nov-2018
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Toledo
Citação: NASCIMENTO, Yan Carlos. Diagnóstico da gestão municipal dos resíduos da construção civil no município de Toledo – PR conforme a resolução CONAMA nº 307/2002. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Civil) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Toledo, 2018.
Resumo: A indústria da Construção Civil brasileira apresenta uma importância significativa para o desenvolvimento econômico e social do país, mas também é uma das maiores causadoras de impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública urbana devido à elevada geração de resíduos. Diante de toda essa problemática, foi instituída em 2002 a Resolução CONAMA nº 307, a qual estabelece critérios, diretrizes e procedimentos para a gestão ambientalmente adequada desses resíduos nos municípios brasileiros. Neste trabalho, foi diagnosticado se a gestão municipal dos resíduos da Construção Civil realizada no município de Toledo-PR adequa-se ao estabelecido pela Resolução referida. Os resultados indicaram que a administração pública vem se empenhando para regularizar o fluxo dos RCCs no município e que, apesar da mesma ter elaborado um Plano Municipal de Gestão destinado a esses resíduos, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 307/2002, o mesmo se encontra em vigor, porém não está sendo aplicado. Sendo assim não é possível cobrar dos agentes envolvidos o cumprimento de suas responsabilidades, prejudicando o sistema de gestão dos resíduos da Construção Civil no município, acarretando em impactos para o meio ambiente e para os moradores da cidade.
Abstract: The Brazilian Civil Construction industry has a significant importance for the economic and social development of the country, but it is also one of the major causes of negative impacts on the environment and urban public health due to the high generation of waste. In view of all these problems, CONAMA Resolution No. 307 was established in 2002, which establishes criteria, guidelines and procedures for the environmentally sound management of these wastes in Brazilian municipalities. In this work, it was diagnosed if the municipal management of the waste from the Civil Construction carried out in the city of Toledo-PR is adequate to that established by the mentioned resolution. The results indicated that the public administration has been working to regularize the flow of RCCs in the municipality and that, although it has developed a Municipal Management Plan for these wastes, according to the guidelines established by CONAMA Resolution No. 307/2002, the same is in force, but is not being applied. Therefore, it is not possible to charge the involved agents for the fulfillment of their responsibilities, damaging the system of waste management of the Civil Construction in the municipality, resulting in impacts to the environment and to the residents of the city.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24121
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