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Título: Previdência no serviço público: limites e possibilidades no contexto da gestão do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Guarulhos - IPREF
Título(s) alternativo(s): Security in public service: limits and possibilities in the context of security management Institute of Public Employees Guarulhos
Autor(es): Domingues, Agnaldo
Orientador(es): Pezarico, Giovanna
Palavras-chave: Servidores públicos
Seguridade social
Política pública
Public officers
Social security
Public policy
Data do documento: 4-Abr-2014
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Citação: DOMINGUES, Agnaldo. Previdência no serviço público: limites e possibilidades no contexto da gestão do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Guarulhos - IPREF. 2014. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2014.
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar, a partir do contexto das políticas públicas, o processo de criação do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – IPREF, e as bases orientadoras para sua sustentação financeira. São objetivos específicos: Conceituar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos funcionários públicos; Analisar o processo de criação do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos; Analisar os fundamentos estratégicos orientadores para sustentação financeira. A preocupação com o futuro faz parte de todo indivíduo desde a antiguidade, o trabalhador em especial constrói a expectativa, ao longo de sua vida, de uma aposentadoria tranquila. Os empregados no Brasil de forma geral contribuem para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social enquanto os servidores públicos são filiados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com sua legislação própria. O RPPS dos entes da federação no Brasil tem sido alvo nos últimos anos de críticas e análises quanto a sua validade, por apresentar na sua maior parte déficit financeiros. A Reforma da Previdência iniciada em 1998 trouxe significativas alterações para os regimes próprios e nestes se inclui o de Guarulhos cidade da grande São Paulo. O sistema de previdência dos funcionários públicos municipais de Guarulhos criado na década de 1960 necessita ainda de elevado aporte financeiro da administração pública, e desta forma suscita o questionamento quanto à sua viabilidade em face das inúmeras demandas requeridas pela cidade, e as garantias devidas de proteção aos servidores O estudo permitiu considerar que a existência de um regime de previdência exclusivo para os funcionários públicos, nem sempre contributivo, decorre de uma visão meritocrática ao longo da história. O IPREF reproduziu características de sistemas de previdência do estado e da união. A adoção do Regime Jurídico Único Estatutário se constitui em alternativa viável para a sustentabilidade do sistema.
Abstract: The present study aims to examine, from the context of public policy, the process of creating the Institute of Municipal Employees Retirement Fund Guarulhos - IPREF, and the guiding foundation for their financial support. Specific objectives are: Conceptualizing the Social Security System Wide - RPPS of public officials, the process of creating the Social Security Institute of Municipal Employees Guarulhos Analyze, Analyze the guiding strategic foundations for financial support. Concern about the future is part of every individual since antiquity, in particular the worker builds expectation throughout his life, a quiet retirement. Employees in Brazil in general contribute to the General Regime - RGPS, administered by the National Institute of Social Security while public servants are affiliated to the Social Security System Wide - RPPS with its own legislation. The RPPS of federal entities in Brazil has in recent years been the target of criticism and analysis as to its validity, by presenting mostly financial deficit. The Pension Reform started in 1998 brought significant changes to these systems themselves and includes the city of Guarulhos city of Sao Paulo. The pension system of municipal employees Guarulhos created in the 1960s still requires high financial contribution of public administration, and thus raises questions about the viability in the face of numerous demands required by the city, and some assurance of protection the study allowed servers to conclude that the existence of a unique pension scheme for civil servants, not always contributory follows a meritocratic vision throughout history. The IPREF reproduced features of pension systems and state of the union. The adoption of Unified Legal System Statutory constitutes a viable alternative to the sustainability of the system.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/23072
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