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Título: A aplicação do princípio da sustentabilidade em licitações: um estudo de caso na Câmara Municipal de Cotia / SP
Título(s) alternativo(s): The application of the principle of sustainability in biddings: a case study in the City Council of Cotia / SP
Autor(es): Tashiro, Elvis Nobuyoshi
Orientador(es): Follmann, Neimar
Palavras-chave: Licitação pública
Desenvolvimento sustentável
Administração pública
Sustentabilidade
Letting of contracts
Sustainable development
Public administration
Sustainability
Data do documento: 22-Mar-2014
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Citação: TASHIRO, Elvis Nobuyoshi. A aplicação do princípio da sustentabilidade em licitações: um estudo de caso na Câmara Municipal de Cotia / SP. 2013. 115 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2013.
Resumo: Este trabalho teve como temática a abordagem do princípio do desenvolvimento nacional sustentável em licitações públicas, introduzido no artigo 3º da Lei 8.666/93 pela Lei nº 12.349/10, resultante da conscientização do legislador pátrio acerca da necessidade de manutenção e preservação do meio ambiente natural para o bem estar das gerações presentes e futuras. Neste sentido, o estudo teve como mote realizar a revisão bibliográfica sobre o tema 'sustentabilidade' verificar quais práticas estão sendo adotadas pela Administração Pública nacional, elegendo como estudo de caso as iniciativas realizadas pela Câmara Municipal de Cotia/SP. Desta forma, foi apresentado um breve retrospecto histórico acerca da degradação mundial em adotar iniciativas que atenuassem seus efeitos nocivos. O estudo apresentou a importância que os governos nacionais têm em colaborar com o desenvolvimento de um ambiente mais sustentável, tendo em vista seu elevado poder de compra e capacidade de influenciar o mercado, seja reduzindo o nível de consumo e desperdício, seja exercendo o poder de regulamentar e induzir o mercado a alterar seus padrões de produção. Foram apresentadas as fundamentações legais sob as quais estão alicerçadas as contratações sustentáveis nacionais, os desafios e dificuldades encontrados em sua efetiva aplicação e as contribuições que uma adequada gestão logística pode gerar. Notou-se que as contratações públicas sustentáveis ainda são incipientes e tímidas, porém apresentam um crescimento que demonstra o desenvolvimento da consciência e maturidade por parte do gestor público, aliada a necessidade de mudança que o momento exige. Esta situação é refletida pela análise de caso eleita, onde foi verificado que no órgão estudado, gradualmente vendo sendo inseridas exigências sustentáveis nas contratações, aliado ao fato de que os próprios servidores manifestam intenção em colaborar na melhoria e mudança de hábitos, não obstante já, de forma autônoma e proativa, ainda que de maneira não estruturada e organizada, adotem iniciativas que entendem contribuir com o meio ambiente.
Abstract: This work had as thematic approach to the principle of sustainable national development in public tenders, introduced in the 3rd article of the Law 8.666/93 by Law nº 12.349/10, resulting from parental awareness of the legislature about the need for maintenance and preservation of the natural environment for the well-being of present and future generations. In this sense, the study had as motto perform a bibliographic review on the topic of ‘sustainability’ and verify which practives are being adopted by the National Public Administration, chosen as case study the initiatives undertaken by the City Council of Cotia/SP. Thus, we presented a brief historical overview about the environmental degradation caused by modern lifestyle and the onset of global concern in adopting initiatives that attenuate their harmful effects. The study showed the importance that national governments have to cooperate with the development of a more sustainable environment, in view of its high purchasing power and ability to influence the market, either by reducing the level of consumption and waste, is exercising the power to regulate and induce the market to change their standards of production. Were presented the legal foundations in which are grounded the sustainable national hiring challenges and difficulties encountered in its effective application and the contributions that na adequate logistics management can generate. It was noted that sustainable public procurement are still incipient and shy, but have a growth that demonstrates the development of awareness and maturity on the part of public management, coupled with the need for change that the moment demands. This situation is reflected by the elected case analysis, which found that the organ studied, has been gradually incorporated sustainable requirements in contracts, associated with the fact that the servers themselves manifested the intention to collaborate in the improvement and change of habits, despite now, autonomously and proactively, although in a way non-structures and organized, adopt initiatives that contribute to undestrand the environment.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22971
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