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Título: As políticas públicas de habitação/moradia a partir do programa Minha Casa Minha Vida e a gestão das políticas habitacionais do Município de Itapevi - SP
Título(s) alternativo(s): The public housing policy/housing from the scheduled Minha Casa Minha Vida housing policies and management of the Municipality of Itapevi - SP
Autor(es): Bernardino, Luciano Ferreira
Orientador(es): Pezarico, Giovanna
Palavras-chave: Habitação popular
Política habitacional
Política pública
Public housing
Housing policy
Public policy
Data do documento: 21-Mar-2014
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Citação: BERNARDINO, Luciano Ferreira. As políticas públicas de habitação/moradia a partir do programa Minha Casa Minha Vida e a gestão das políticas habitacionais do Município de Itapevi - SP. 2013. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2013.
Resumo: Este trabalho teve como temática a análise de como está se desenvolvendo as Políticas Públicas de habitação no município de Itapevi - SP através da implantação do programa Minha Casa Minha Vida instituído pelo Governo Federal que tem como foco ampliar a infraestrutura habitacional através da criação de novas moradias à população de baixa renda. Tendo em vista que o município atendeu aos requisitos exigidos para que fosse iniciada a parceria e firmado o convênio com o Governo Federal o objetivo foi identificar como o programa contribuiu para o atendimento das demandas da população itapeviense considerando que através deste Projeto Social diversas famílias já foram beneficiadas. Frente ao grande crescimento populacional, em especial na cidade de Itapevi, o Governo Municipal enfrentou grandes dificuldades no que diz respeito à Regularização Fundiária, por falta de um planejamento de desenvolvimento urbano nas gestões anteriores, porém verificou-se que esforços direcionados a esta situação apresentaram-se eficientes visto que várias áreas da cidade já se encontram regularizadas. Este trabalho visa ainda mostrar que o programa Minha Casa Minha Vida é de fato um financiamento promovido entre o Governo Federal e a CEF (Caixa Econômica Federal) objetivando fomentar a economia e ao mesmo tempo promover a distribuição de renda através da expansão do mercado de trabalho com a criação de novos empregos, em especial na construção civil.
Abstract: This work was thematic analysis as is developing public policies on housing in the municipality of Itapevi - SP through the implementation of the program Minha Casa Minha Vida established by the Federal Government that focuses on expanding the housing infrastructure through the creation of new housing the low-income population. Given that the council met the requirements for it to be initiated and signed a partnership agreement with the Federal Government the goal was to identify how the program helped to meet the demands of the population itapeviense considering that through this social project several families have been benefited.Given the major population growth , particularly in the city of Itapevi , the Municipal Government faced great difficulties with regard to the Regularization for lack of planning urban development in previous administrations , but it was found that efforts directed to this situation presented it is efficient since several areas of the city are already settled. This paper also aims to show that the Minha Casa Minha Vida is actually promoted funding between the Federal Government and (CEF) in order to promote the economy and at the same time promote the distribution of income through the expansion of the labor market with the creation of new jobs, particularly in construction.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22956
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