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Título: Os entraves na participação do conselho municipal de saúde de Jandira na gestão de recursos públicos
Autor(es): Torquato, Alan Rogerio da Silva
Orientador(es): Cardoso, Osney Marcos
Palavras-chave: Administração pública
Transparência na administração pública
Participação social
Public administration
Transparency in government
Social participation
Data do documento: 17-Out-2014
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Citação: TORQUATO, Alan Rogerio da Silva. Os entraves na participação do conselho municipal de saúde de Jandira na gestão de recursos públicos. 2014. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2014.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância do Conselho Municipal de Saúde de Jandira na aplicação dos recursos da saúde, bem como abordar o papel do conselho no controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da participação da sociedade civil em parceria com o poder público. Procurou-se demonstrar como é organizado e composto esse conselho, e qual sua capacidade de fiscalizar e formular propostas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados pelo município à população, também se discutiu a relação do conselho com o poder público. Para a realização desse trabalho, se optou por uma pesquisa de referências bibliográficas e de coletas de dados, com a aplicação de um questionário junto aos conselheiros, que, posteriormente, foi objeto de análise e serviu de base para a elaboração dos resultados, além disso, foram analisadas atas de reunião do órgão em questão. Por meio do desenvolvimento do presente estudo, foi possível observar que ainda há muito o que se fazer para efetivar o controle social por meio da participação da sociedade, mas que os conselhos gestores são um importante canal de comunicação entre o poder público e a população, e permitem que todas as camadas da sociedade possam discutir em condição de igualdade o melhor destino para os recursos públicos a serem investidos na saúde.
Abstract: This paper aims to highlight the importance of the Municipal Health Council of Jandira in the investment of health funds, and address the Council’s role in the social control of the Unified Health System (SUS) through the participation of the civil society in partnership with the government. It tries to demonstrate how this Council is organized and composed, and its capacity to monitor and make suggestions to improve the quality of health services provided to the population by the Municipality, also addressing the relationship of the Council with the government. To carry out this work, a research of bibliographical references and data collection was chosen, with the application of a questionnaire to the Council directors, which was later analyzed and formed the basis for the elaboration of the results, in addition, the minutes of the meetings of the Council in question were analyzed. Through the development of this study, it was observed that there is still much to be done to implement social control through the society’s participation, but the management Councils are an important communication channel between the government and the population, and allows all layers of society to discuss on an equal basis the best allocation for public funds to be invested in health care.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22943
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