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Título: Construções residenciais sustentáveis: instrumentos de política pública utilizadas em terrenos de regularização fundiária
Autor(es): Petrucci Junior, Roberto
Orientador(es): Valmorbida, Sandra Mara Iesbik
Palavras-chave: Política urbana
Política pública
Urbanização - Regularização
Política habitacional
Habitação popular
Urban policy
Public policy
Urbanization - Regulation
Housing policy
Public housing
Data do documento: 25-Out-2014
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Citação: PETRUCCI JUNIOR, Roberto. Construções residenciais sustentáveis: instrumentos de política pública utilizadas em terrenos de regularização fundiária. 2014. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2014.
Resumo: Esta pesquisa bibliográfica busca demonstrar como se dá a construção de residências populares com princípios de sustentabilidade, em terrenos advindos de ocupação irregular, visando a regularização fundiária urbana em consonância com a construção do Plano Diretor e do desenvolvimento econômico, social, cultural e sustentável dos municípios. A partir da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Lei Complementar. Nº 101, de 4 de Maio de 2000 e atrelada da Lei Nº 10.257/01 denominada Estatuto das Cidades, a Administração Pública vem ganhando maior transparência e se voltando à reorganização do espaço urbano. O objetivo geral deste trabalho é investigar a legislação e a implementação de programas no âmbito da regularização fundiária urbana. Para isto buscou-se demonstrar algumas experiências desenvolvidas na cidade de Brumado/BA com relação à construção civil sustentável onde o Programa Minha Casa, Minha Vida implementado pelo Governo Federal tem demonstrado um terreno fértil para a implementação de novas metodologias de construção e de aproveitamento de energias renováveis como foi o caso do projeto conjunto com a Brasil Solair para criar um bairro que produz energia fotovoltaica e eólica no sistema de microgeração de energia.
Abstract: This literature review aims to demonstrate how is the construction of affordable homes with sustainability principles in stemming illegal occupation of land, targeting urban land regularization in line with the construction of the Master Plan and the economic, social, cultural and sustainable development of cities . From the implementation of the Fiscal Responsibility Law (FRL) Supplementary Law. No. 101, dated May 4, 2000 and tied of Law No. 10,257 / 01 called the City Statute, the Public Administration is gaining greater transparency and turning the reorganization of urban space. The aim of this study is to investigate the laws and the implementation of programs within urban land regularization. For this we sought to demonstrate some experiments conducted in the city of Brumado / BA regarding sustainable construction where the Minha Casa, Minha Vida program implemented by the Federal Government has demonstrated a fertile ground for the implementation of new methods of construction and use of renewable energies as was the case together with Brazil Solair project to create a district that produces photovoltaic and wind energy microgeneration energy system.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22935
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