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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22916| Título: | A transparência na gestão do orçamento público da criança e do adolescente: estudo de caso na Prefeitura do Município de Tamboara - PR |
| Título(s) alternativo(s): | Transparency in the management of public budget child and the adolescent: case study at City Hall of the Municipality of Tamboara - PR |
| Autor(es): | Silva, Alexandro da |
| Orientador(es): | Trindade, Larissa de Lima |
| Palavras-chave: | Administração pública Orçamento municipal Direitos das crianças Public administration Municipal budgets Children's rights |
| Data do documento: | 17-Mai-2014 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Pato Branco |
| Citação: | SILVA, Alexandro da. A transparência na gestão do orçamento público da criança e do adolescente: estudo de caso na Prefeitura do Município de Tamboara - PR. 2013. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2013. |
| Resumo: | Este trabalho teve como temática levantar as matérias orçamentárias que estão previstas nas legislações que abordam sobre a criança e o adolescente como prioridade absoluta sobre as demais políticas públicas. Desta forma, este estudo objetivou analisar como o Município de Tamboara, situado no Estado do Paraná, planejou e executou as ações dentro do orçamento público de 2012, em favor dos direitos da criança e do adolescente. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa exploratória das principais legislações aplicada a criança e ao adolescente, principalmente aquelas que definem o volume necessário de recursos para a gestão desse público. Além disso, foi realizado um estudo de caso na Prefeitura do Município de Tamboara afim de verificar o percentual de gastos com a referida temática de pesquisa. Os resultados demonstram que o Município apresentou um baixo índice de alocação de recursos para o orçamento da criança e do adolescente no exercício de 2012 em relação ao orçamento geral do município, entretanto muitas das ações realizadas apresentam-se como importantes para auxiliar na gestão infanto/juvenil, principalmente no tocante a erradicação do trabalho infantil. |
| Abstract: | This work had as theme raise budgetary matters that are provided for in the laws that address on the child and the adolescent as absolute priority over all other public policies. Thus, this study aimed to analyze how the municipality of Tamboara, located in the State of Paraná, planned and executed the actions within the public budget to 2012, in favor of the rights of children and adolescents. For that, was held an exploratory qualitative research of the main laws applied to children and adolescents, especially those that define the required volume of resources for the management of this audience. In addition, a case study was carried out at the Town Hall of the municipality of Tamboara in order to verify the percentage of spending on this research theme. The results show that the municipality presented a low level of resource allocation to the budget of the child and adolescent in the 2012 financial year in relation to the general budget of the municipality, however many of the actions carried out are important to assist in the management of children/youth, mainly in respect of the eradication of child labour. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22916 |
| Aparece nas coleções: | PB - Gestão Pública: Modalidade Ensino à Distância |
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