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Título: Repercussões da gestão pública na crise de representatividade
Autor(es): Ferreira, Renato Pinheiro
Orientador(es): Pezarico, Giovanna
Palavras-chave: Democracia
Participação social
Política pública
Administração pública
Democracy
Social participation
Public policy
Public administration
Data do documento: 28-Mar-2014
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Citação: FERREIRA, Renato Pinheiro. Repercussões da gestão pública na crise de representatividade. 2014. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2014.
Resumo: As democracias ocidentais, não obstante a consolidação institucional de seus regimes políticos atravessa grave problema que aparece com cada vez mais força: a crise do sistema representativo. A percepção difusa e generalizada das populações afetadas é a de que o Estado e suas instituições não existem em função da realização dos seus anseios, que são os reais titulares do poder e cuja vontade deveria se perseguir. Em razão desse problema contemporâneo, que acaba por minar o próprio fundamento da democracia (o exercício do poder pelo povo), a Constituição da República brasileira de 1988 previu diversas formas de participação popular nas instâncias decisórias da gestão pública, desde sua promulgação. Sabese, no entanto, que esses instrumentos foram insuficientes, na medida em que não conseguiram mobilizar a sociedade brasileira a adentrar as repartições públicas e auxiliar os administradores a tomar as decisões que melhor visassem ao interesse público. Nesse contexto, além da consciência de que os organismos públicos não podem ser "caixas-pretas", mas devem ser transparentes e permeáveis às manifestações dos destinatários dos serviços e ações, novas ferramentas de participação vêm sendo implementadas, como as Ouvidorias e as Audiências Públicas, mas não com a mesma intensidade nem de maneira uniforme entre as diversas esferas da federação. No entanto, em função do pouco tempo durante o qual essas políticas administrativas vêm sendo implementadas, bem como a falta de massificação de sua utilização, eles ainda não foram capazes de reverter a grave crise na confiança dos brasileiros em relação às instituições sociais pertencentes à Administração Pública, conforme demonstrou pesquisa divulgada pelo IBOPE. Demonstrou-se, nessa linha, a ineficácia das previsões meramente normativas, ainda que com fundamento constitucional. Demonstrou-se prevalecerem as práticas.
Abstract: Western democracies, despite the institutional consolidation of their political regimes, cross serious problem that appears with increasing strength: the crisis of the representative system. The diffuse and widespread perception of affected populations is that the state and its institutions do not exist due to the realization of their desires , which are the real holders of power and whose will should pursue. Due to this contemporary problem, which ultimately undermine the very foundation of democracy (the exercise of power by the people), the Constitution of the Brazilian Republic 1988 has predicted various forms of popular participation in decisionmaking bodies of public administration, since its enactment . It is known, however, that these instruments were insufficient, in that it failed to mobilize Brazilian society to enter public offices and assist administrators in making the decisions that were intended to better the public interest. In this context, besides the awareness that public bodies can not be " black boxes", but must be transparent and permeable to the manifestations of recipients of services and actions, new participatory tools have been implemented, such as the Ombudsman and Public Hearings, but not with the same intensity or evenly among the various levels of the federation. However, due to the short time during which these administrative policies have been implemented, as well as the lack of massification of their use, they have not been able to reverse the severe crisis in confidence in relation to Brazilian social institutions belonging to the Administration public , as demonstrated by research released by IBOPE. It has been shown , in this line, the ineffectiveness of purely normative predictions, albeit with constitutional basis. It has been shown prevailing practices.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22909
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