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Título: Regime diferenciado de contratações públicas: avaliação e perspectivas
Autor(es): Schurgelies, Vinícius
Orientador(es): Dondoni, Paulo Cezar
Palavras-chave: Licitação pública
Administração pública
Contratos
Compras (Serviço público)
Letting of contracts
Public administration
Contracts
Government purchasing
Data do documento: 4-Abr-2014
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Citação: SCHURGELIES, Vinícius. Regime diferenciado de contratações públicas: avaliação e perspectivas. 2014. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2014.
Resumo: O objetivo do trabalho é compreender as características do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e de que maneira o novo marco legal para compras e contratações ganha espaço no contexto nacional de reformas administrativas federais. Para isso propõe-se analisar o percurso e realizar um balanço sobre o RDC desde sua regulamentação. Essa análise visa verificar quais foram os avanços obtidos pelos gestores públicos. Por fim, pretende-se demonstrar que o RDC representa um ponto de inflexão na legislação brasileira de compras e contratações a ponto de impulsionar a modificação de lei de licitações ou até mesmo substituí-la, se alguns cuidados forem tomados.
Abstract: The aim of this word is to understand the characteristics of the “Regime Diferenciado de Contratações Públicas” (RDC) and how this new legal model for procurement system and public contracts is gaining ground in the national context of federal administrative reforms. We propose to analyze the route and carry a balance on the DRC since its regulation. This analysis aims to verify which have been the advances made by the public managers. Finally, we intend to demonstrate that the DRC represents a turning point in Brazilian legislation on procurement and contracting about to boosting the modification of bidding law or even replace it.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22902
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