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Título: Governança: a atuação do conselho de saúde do município de São José dos Campos
Título(s) alternativo(s): Governance: the action of the health council of the municipality of São José dos Campos
Autor(es): Montenegro, Angela Maria da Rocha Gros
Orientador(es): Catapan, Anderson
Palavras-chave: Administração pública
Participação social
Conselhos de saúde - São José dos Campos (SP)
Public administration
Social participation
Health boards - São José dos Campos (SP)
Data do documento: 18-Out-2018
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: MONTENEGRO, Angela Maria da Rocha Gros. Governança: a atuação do Conselho de Saúde do Município de São José dos Campos. 2018. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
Resumo: O presente trabalho versa sobre a atuação do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Campos como parte do processo de governança da gestão pública na perspectiva da ampliação dos processos de participação da sociedade civil e do controle social sobre a gestão pública. Busca entender como se forma a participação da sociedade civil, tendo como modelo as ações desenvolvidas pelos conselhos cidadãos no desenvolvimento e implementação das políticas públicas, dessa forma contribuindo para fortalecer a democracia participativa e desenvolver a confiança na administração pública. Ressalta a importância de adequar a estrutura de governança dos conselhos para incentivar a participação dos cidadãos, direta ou indiretamente, nas decisões da administração pública. Apreende-se por governança nesse contexto, a adoção de normas claras de deliberação, métodos transparentes e democráticos, do controle externo efetivo, igualdade de direitos de participação dos membros e dos cidadãos, competência de refletir e debater as dificuldades da coletividade, não reduzindo o debate a um o grupo restrito de atores influentes ou do governo.
Abstract: The present work deals with the performance of the Municipal Health Council of São José dos Campos as part of the process of governance of public management in the perspective of expanding the processes of civil society participation and social control over public management. It seeks to understand how the participation of civil society is formed, taking as a model the actions developed by the citizens' councils in the development and implementation of public policies, thereby contributing to strengthening participatory democracy and developing confidence in public administration. It stresses the importance of adapting the governance structure of the councils to encourage the participation of citizens, directly or indirectly, in the decisions of the public administration. Governance in this context is understood as the adoption of clear rules of deliberation, transparent and democratic methods, effective external control, equal rights of participation of members and citizens, competence to reflect and debate the difficulties of the community, not reducing the debate to a narrow group of influential actors or the government.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21637
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