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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21619| Título: | Participação do terceiro setor na execução de políticas públicas: o caso do município de Itapeva |
| Título(s) alternativo(s): | Participation of the third sector in the execution of Public Policies: the case of the municipality of Itapeva |
| Autor(es): | Camargo, Maria Emília Silveira |
| Orientador(es): | Nascimento, Thiago Cavalcante |
| Palavras-chave: | Política pública - Itapeva (SP) Associações sem fins lucrativos Organizações não-governamentais Public policy - Itapeva (SP) Nonprofit organizations Non-governmental organizations |
| Data do documento: | 25-Out-2018 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | CAMARGO, Maria Emília Silveira. Participação do terceiro setor na execução de políticas públicas: o caso do município de Itapeva. 2018. 115 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018. |
| Resumo: | Esta pesquisa apresenta uma abordagem teórico-conceitual quanto a participação do Terceiro Setor na consecução de políticas públicas no Município de Itapeva/SP. Partindo do estudo do conceito de Terceiro Setor e sua implementação no Brasil durante a Reforma do Aparelho de Estado proposta no Governo Fernando Henrique Cardoso, no ano de 1995, com a publicação do Plano Diretor de Reforma do Estado, buscou-se compreender a evolução do processo de Publicização das atividades não exclusivas do Estado, chegando-se ao modelo proposto pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014. Diante de tais conceitos, foi realizada a pesquisa sobre a participação do Terceiro Setor na execução de políticas públicas no Município de Itapeva/SP, investigando-se como tem ocorrido a participação do Terceiro Setor na execução de políticas públicas na localidade, compreendo-se como as organizações sociais estão envolvidas na consecução das políticas públicas, de acordo com os ajustes firmados no período de 2014 a 2018. Como resultado da pesquisa, foi observada a concentração de atividades nas áreas de educação, saúde e assistência social, os valores investidos por área e as deficiências e limitações no acompanhamento dos ajustes, quanto a qualidade e eficiência dos serviços. |
| Abstract: | This research presents a theoretical-conceptual approach regarding the participation of the Third Sector in the achievement of public policies in the Municipality of Itapeva / SP. Starting from the study of the concept of the Third Sector and its implementation in Brazil during the Reform of the State Apparatus proposed in the Fernando Henrique Cardoso Government in 1995, with the publication of the Master Plan for State Reform, it was sought to understand the evolution of the Publicization of non-exclusive activities of the State, reaching the model proposed by the Regulatory Framework of Civil Society Organizations - Federal Law 13,019, dated July 31, 2014. In the light of such concepts, research was carried out on the participation of the Third Sector in the execution of public policies in the Municipality of Itapeva / SP, investigating how the participation of the Third Sector in the execution of public policies in the locality has occurred, it is understood how social organizations are involved in the achievement of public policies, according to the adjustments made in the period from 2014 to 2018. As a result of the research, the concentration of activities in the areas of education, health and social assistance, the amounts invested per area and the deficiencies and limitations in the follow-up of the adjustments, as to the quality and efficiency of the services. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21619 |
| Aparece nas coleções: | CT - Gestão Pública Municipal |
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