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Título: Instrumentos previstos no plano diretor de Itapetininga/SP e o cumprimento da função social da propriedade urbana
Autor(es): Lopes, Pedro Borba
Orientador(es): Silva, Christian Luiz da
Palavras-chave: Política urbana
Planejamento urbano
Urbanização
Administração municipal
Urban policy
City planning
Urbanization
Municipal government
Data do documento: 5-Dez-2011
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: LOPES, Pedro Borba. Instrumentos previstos no plano diretor de Itapetininga/SP e o cumprimento da função social da propriedade urbana. 2011. 136 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2011.
Resumo: A cidade sempre foi e continuará sendo o lugar de maior importância para a sociedade, seja porque é lá que a maioria das pessoas vive e mantém seus negócios jurídicos, seja porque é lá que as decisões são tomadas e o poder se concentra. Portanto, devido ao seu valor, é na cidade que os conflitos ocorrem e que os problemas surgem. Quanto mais importante ela se torna, maiores e mais graves são as dificuldades a serem enfrentadas e mais difícil e caótica é a sua administração. Por muito tempo a cidade foi deixada de lado, deixada em segundo plano, fato que fez com que os problemas se agravassem ainda mais. Somente com a Constituição Federal de 1988 a cidade assumiu seu papel preponderante e medidas foram sendo tomadas no sentido de reestruturá-la. A principal medida foi a edição do Estatuto da Cidade com seus instrumentos, dentre eles o Plano Diretor, que busca disciplinar as diretrizes gerais da política urbana e, deste modo, fazer com que a propriedade urbana cumpra sua função social.
Abstract: The city has always been and will remain the place of major importance for society, is because that is where most people live and keep your business legal is because that is where decisions are made and power is concentrated. Therefore, due to its value, is the city that conflicts occur and what problems arise. The more important it becomes, the bigger and more serious are the difficulties to be faced and is more difficult and chaotic administration. For a long time the city was left out, left in the background, a fact that caused the problems are further aggravated. Only with the Constitution of 1988 the city assumed its leading role and measures were being taken to restructure it. The main measure was the enactment of the Statute of the City with their instruments, including the Master Plan, which seeks to discipline the general guidelines for urban policy and thus make the urban property performs its social function.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21440
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