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Título: Orçamento Geral da União: um estudo da não aprovação de projetos apresentados a uma instituição financeira para utilização de recursos no Vale do Paraíba e litoral norte de São Paulo
Autor(es): Castello Branco, Denise Jacuboski
Orientador(es): Carvalho, Hélio Gomes de
Palavras-chave: Política pública
Financiamento de projetos
Transferências de recursos financeiros governamentais
Public policy
Project finance
Transfer payments
Data do documento: 16-Mar-2012
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: CASTELLO BRANCO, Denise Jacuboski. Orçamento Geral da União: um estudo da não aprovação de projetos apresentados a uma instituição financeira para utilização de recursos no Vale do Paraíba e litoral norte de São Paulo. 2012. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2012.
Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo identificar as principais razões da não aprovação de projetos apresentados a uma instituição financeira a fim de receber recursos do Orçamento Geral da União no Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo. Apresenta conceitos de descentralização, políticas públicas, orçamento, programas e projetos. Mostra, ainda, o papel da instituição financeira em viabilizar as transferências voluntárias por meio de contratos de repasse. A metodologia utilizada constitui-se de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental realizada nos arquivos da instituição financeira, cujas fontes pesquisadas permitiram identificar erros e elementos faltantes nas propostas encaminhadas à instituição. Objetivou-se descrever cada uma das etapas de análise dos projetos; mostrar as atividades da instituição na área de assessoria e apoio aos interessados em receber verbas federais e principalmente identificar as razões da não aprovação dos projetos. Entre os principais resultados se destacaram: o não enquadramento dos projetos aos programas de governo; pedidos de verbas para execução de obras e serviços já executados com verbas de terceiros e por determinação do Decreto 7.468, de 28 de abril de 2011, que cancelou as verbas de restos a pagar referentes aos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009.
Abstract: This research aims to identify the main reasons for the rejection of projects presented to a Financial Institution in order to obtain resources from the General Budget of the Union in the Paraiba Valley and North Coast of the State of São Paulo. It brings decentralization concepts, public policies, budget, programs and projects. It also illustrates the Financial Institute’s role in making the voluntary transfers possible through Transfer Agreements. The methodology consists of bibliographic research and documental research of the Financial Institute’s archives, using sources that made evident identification of errors and missing elements in the proposals forwarded to the institution. The purpose is to describe each step of the projects’ analysis: to show the Institution’s activities in the area of advisory and support to those who are interested in obtaining Federal Funds; and especially to identify the reasons for the rejections of projects. Among the main results stood out: the lack of framework between the projects and the government programs; fund requests for the execution of work and services already performed using third-party funds and by determination of the Decree 7.468, of April 28th, 2011, which canceled the remaining funds for the financial periods of 2007, 2008 and 2009.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21398
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