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Título: A importância das proposituras, a atuação do poder legislativo e sua contribuição na governança pública no município de Taubaté - SP
Autor(es): Ribeiro, Adriana Derrico
Orientador(es): Silva, Christian Luiz da
Palavras-chave: Cidadania
Projetos de lei
Participação social
Poder legislativo
Citizenship
Bills, Legislative
Social participation
Legislative power
Data do documento: 29-Mar-2014
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: RIBEIRO, Adriana Derrico. A importância das proposituras, a atuação do poder legislativo e sua contribuição na governança pública no município de Taubaté - SP. 2013. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2013.
Resumo: Este trabalho teve como temática o Poder Legislativo, no município de Taubaté. Para desenvolver a plena cidadania, é imprescindível que os cidadãos se envolvam nas questões coletivas, participando de reuniões, audiências públicas, encontros, cujo objetivo seja obter informações dos vereadores sobre as decisões referentes ao município, inseridas e destacadas nas proposituras. A pesquisa desenvolveu-se com foco no impacto do Legislativo na sociedade local, que se faz por meio das proposituras que se convertem em leis. Optou-se por expor os trâmites referentes aos projetos de lei que chegam do Executivo ou de fontes populares, assim como relatar o trabalho das Comissões Permanentes do Legislativo, responsáveis por processar cada etapa do projeto de lei, até sua instituição e publicação no Diário Oficial do município. Trata-se de uma pesquisa documental, bibliográfica, exploratória, qualitativa e quantitativa. Como referencial teórico utilizou-se as leis disponibilizadas no sítio eletrônico da Câmara Municipal, assim como bibliografias diversas relacionadas ao tema.
Abstract: This work had as thematic the Town Hall in Taubaté city, São Paulo, Brazil. The objective is to spread the knowledge informing about law projects’ impact and its importance to local community made by Law House propositions which converts to laws. To develop the full citizenship, it is essential that people engage in collective issues, attending meetings, public hearings, whose purpose is to obtain information from councilors on decisions related to the municipality, exposed by Law Projects. We opted to expose the procedures, regarding propositions and Law projects coming from Executive Power or popular sources, as well as reporting the work of Legislative Standing Committees, responsible for processing each stage of the Law Project, until it is established and published in municipal official gazette. This is a desk bibliographic, exploratory, qualitative, quantitative research. It was used for data collection documental sources, in particular with regard to labor and municipal legislative processes As theoretical references we used-the laws available in the electronic Town Hall site, as well as several bibliographies related to the topic.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21329
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