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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21252| Título: | A participação da comunidade no conselho municipal de saúde de São José dos Campos |
| Título(s) alternativo(s): | Community participation in local health councils of São José dos Campos |
| Autor(es): | Rabello, Ezequias da Cruz |
| Orientador(es): | Rasoto, Vanessa Ishikawa |
| Palavras-chave: | Democracia Controle social Conselhos de saúde Democracy Social control Health boards |
| Data do documento: | 17-Fev-2016 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | RABELLO, Ezequias da Cruz. A participação da comunidade no conselho municipal de saúde de São José dos Campos. 2015. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2015. |
| Resumo: | Esta monografia busca analisar o conselho municipal de saúde de São José dos Campos no que concerne ao seu arcabouço institucional, a participação popular e a efetividade do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). Tem o objetivo de apresentar a análise do regimento interno e da lei de criação do conselho em comparação com a Constituição Federal, a lei 8.142/90 e a resolução nº. 333/03 do Conselho Nacional de Saúde. Buscou-se avaliar a estruturação das regras procedimentais e o desenho institucional que juntos propiciam a prática do controle social. Aponta os fundamentos da participação social iniciando-se pelo regime democrático de direito adotado pelo constituinte originário de 1988, na qual a democracia participativa ganha destaque. O controle social como exercício de cidadania que permite a intervenção da comunidade na gestão municipal. O conselho municipal de saúde tem papel importante na formulação de estratégias, e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, apontando para o caráter inovador na gestão pública municipal uma vez que permite a participação da comunidade na construção da política de saúde, deliberando, normatizando e fiscalizando as ações e os serviços públicos de saúde. |
| Abstract: | This monograph analyzes the municipal health council of São José dos Campos in relation to its institutional framework, popular participation and effectiveness of social control in the Unified Health System (SUS). It aims to present the analysis of the bylaws and the board's creation of law compared to the Federal Constitution, the Law 8,142/90 and Resolution nº. 333/03 of the National Health Council. The aim was to evaluate the structure of the procedural rules and institutional design which together provide the practice of social control. Points out the foundations of social participation starting up the democratic rule of law adopted by the original constituent 1988 in which participatory democracy is highlighted. Social control as an exercise of citizenship that allows community intervention in municipal management. The municipal health board has an important role in formulating strategies, and control over the implementation of health policy, including the economic and financial aspects, pointing to the innovative character in the municipal public management as it allows community participation in building health policy, acting, by regulating and supervising the actions and public health. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21252 |
| Aparece nas coleções: | CT - Gestão Pública Municipal |
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