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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21250| Título: | A corrupção e administração pública: estudo históriconormativo de proteção ao patrimônio público e de promoção da moralidade pública |
| Autor(es): | Nadais, Carlos da Fonseca |
| Orientador(es): | Rasoto, Armando |
| Palavras-chave: | Administração pública - Corrupção Administração pública Corrupção - Legislação Servidores públicos Public administration - Corruption Public administration Corruption - Law and legislation Public officers |
| Data do documento: | 16-Fev-2016 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | NADAIS, Carlos da Fonseca. A corrupção e administração pública: estudo histórico normativo de proteção ao patrimônio público e de promoção da moralidade pública. 2016. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2016. |
| Resumo: | O combate à corrupção no Brasil é uma tarefa hercúlea de gerações. O Brasil conseguiu atravessar com tranquilidade de um período de exceção para um Estado democrático, entretanto a instituições ainda sofrem com dilapidação do patrimônio público pela corrupção. Atualmente o Brasil passa por um período único de insatisfação popular que quer o fim da corrupção, entretanto, para que a empreitada tenha sucesso é necessária uma legislação firme e moderna. A presente pesquisa aborda, preliminarmente, a evolução das modalidades de administração pública, bem como os princípios constitucionais que a margeiam. Posto isso, temos a apresentação da legislação de combate à corrupção - Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção -, uma com foco no servidor público e outra no particular, posto que no ato de corrupção temos, em regra, dois agentes: corrupto e o corruptor. A pesquisa exploratória e bibliográfica caminhou pelo levantamento histórico das modalidades de administração pública, bem como da produção legislativa de combate à corrupção na administração pública. O objetivo da pesquisa é analisar se essa legislação tem abrangência e eficácia necessárias ao combate à corrupção. Os resultados apresentados se concretizam na exposição de acórdãos exarados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aplicando a legislação comentada, que atestam sua plena aplicabilidade. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21250 |
| Aparece nas coleções: | CT - Gestão Pública Municipal |
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