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Título: Os principais impactos do novo código de processo civil na gestão estratégica dos departamentos jurídicos
Autor(es): Miranda, Luiza Ferreira
Orientador(es): Nascimento, Thiago Cavalcante
Palavras-chave: Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
Planejamento estratégico
Empresas - Departamentos jurídicos
Serviços jurídicos
Strategic planning
Corporate legal departments
Legal services
Data do documento: 14-Out-2015
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: MIRANDA, Luiza Ferreira. Os principais impactos do novo código de processo civil na gestão estratégica dos departamentos jurídicos. 2015. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Empresarial) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2015.
Resumo: O objetivo geral deste trabalho é analisar quais serão os principais impactos do Novo CPC na gestão estratégica dos departamentos jurídicos, para que estes não tenham que agir de forma corretiva por ausência de conhecimento e/ou preparação para as mudanças trazidas pelo Novo CPC. A metodologia utilizada foi de pesquisa qualitativa, de modo a permitir a construção do conhecimento. O intuito foi investigar com profundidade o que os entrevistados sabiam sobre o assunto, e averiguar de que maneira os elementos identificados estão se materializando no dia a dia, de forma a proporcionar um estudo exploratório descritivo. Utilizou-se um roteiro semiestruturado que contou com cinco elementos distintos de análise, identificando como estes impactavam na gestão estratégica dos departamentos jurídicos. Identificou-se divergência de expectativas com relação ao Novo CPC. O que se percebeu foi justamente uma incerteza quanta a aplicabilidade de novos processos. As pessoas se questionam se estamos preparados para significativa mudança. A análise individual dos elementos trouxe resultados práticos, bem como inclusão de três novos elementos passíveis de discussão, quais sejam: tutela de evidência, honorários de sucumbência e amicus curiae. A postura estratégica de um Departamento Jurídico permite uma antecipação de soluções de problemas antes mesmo que estes aconteçam, por isso, é fundamental analisar estas principais mudanças do Novo CPC. Fato é que a nova legislação reitera a necessidade das empresas contratarem profissionais que conheçam não só do direito processual, mas também das oportunidades de sinergia existentes entre os campos do direito e de negócios. É preciso ter jogo de cintura. As limitações procedimentais são grandes, contudo, se todos os profissionais dedicarem parte do seu tempo para desenvolver-se, aí sim teremos uma legislação digna de apoio e aplicabilidade efetiva.
Abstract: The aim of this study is to analyze what are the main impacts of the New Civil Procedure Code in the strategic management of legal departments. The methodology used was qualitative so it would allow the construction of the subject knowledge. The objective was to deeply investigate what the respondents knew about the topics, and find out how the identified elements are materializing in day to day, in order to provide a descriptive exploratory study. It was identified expectation’s divergence regarding the new legislation. What was notice is that there is a lot of uncertainty about the legislation applicability. People ask themselves whether we are prepared for significant change. The individual analysis brought practical results, and also the inclusion of three new elements. The strategic posture of a legal department allows the company to anticipate main problems, so it is important to analyze these major changes as soon as possible. The fact is that the new legislation reiterates the need for hiring professionals who know not only of general law but also business matters. There are considerable limitations in the Brazilian Legal Procedures, however, if all professionals dedicate part of the time developing themselves, then we will have a law worthy of support and effective applicability.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/19552
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