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Título: Lei geral das telecomunicações: a quebra do paradigma estatal
Autor(es): Falcão, Alexandre Carvalheiro
Orientador(es): Melo, Antonio Carlos Wulf Pereira de
Palavras-chave: Privatização
Telecomunicações - Legislação
Agências reguladoras de atividades privadas
Neoliberalismo
Privatization
Telecommunication - Law and legislation
Independent regulatory commissions
Neoliberalism
Data do documento: 25-Fev-2016
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: FALCÃO, Alexandre Carvalheiro. Lei geral das telecomunicações: a quebra do paradigma estatal. 2016. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão de Serviços de Telecomunicações) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2016.
Resumo: Este trabalho enfatizará o aspecto histórico do modelo de privatização do mercado de telecomunicações brasileiro, realizado na década de 1990 pelo governo vigente na época, as implicações econômicas e políticas derivadas deste processo e seus atores além de apresentar dados financeiros, econômicos e estatísticos atuais relacionados ao setor. A revisão de literatura será realizada a partir de obras que tenham como perfil as vertentes econômica, política e jurídica, além de consultar autores contrários e a favor da privatização, buscando dessa forma obter dados concisos sobre os benefícios e malefícios oriundos do processo de privatização não somente na área de telecomunicações, assim como em outros importantes mercados de nossa economia. A análise do papel dos entes reguladores, sua concepção histórica e suas principais características jurídicas serão abordadas com ênfase na construção do arcabouço regulatório que permeia suas ações. Neste mesmo capítulo serão analisados os fundos setoriais e a ações transversais, sua concepção, sua administração e principalmente como o dinheiro arrecadado para estes fundos tem sido usado pelo governo. Não menos importante, os dados estatísticos e o número de projetos subsidiados serão demonstrados anualmente para efeitos de comparação e evolução. No terceiro capitulo serão demonstrados os procedimentos de pesquisa utilizados para a coleta de dados abordando em especial o papel do Estado como gestor e administrador dos bens públicos e sua eficácia neste cenário. A conclusão do trabalho trará a opinião do autor quanto ao papel do Estado na economia, a verdadeira capacidade das empresas estatais em gerar benefícios para o pais, a análise das motivações do governo brasileiro em adotar o processo de privatização em sua economia na década de 1990 e as mudanças no mercado após a criação da Lei Geral das Telecomunicações.
Abstract: This paper emphasizes the historical analysis about the Brazilian Telecomunication Market privatization made in the 1990 decade by the government at the time, the economic and political implications derived from this process and its actors besides presenting financial, economic and statistical data related to the sector. The literature review will be held from works that have political economic and legal aspects and also referring authors with opposite points of view about the privatization thus seeking to obtain accurate data on the virtues and drawbacks arising from the privatization process, not only in telecommunications area, as well in other important markets of our economy. The analysis of the role from the regulatory bodies, its historical conception, its main legal characteristics will be addressed with emphasis on the regulatory framework building and his actions. In this same chapter the design, conception and administration of the sector funds and cross-cutting actions will be analyzed and in a especial way how the money raised for these funds have been used by the government. Not least the statistics and the number of subsidized projects will be demonstrated on an annual basis for comparison and evolution. In the third chapter will be demonstrated the research procedures used for data collection, addressing in particular the government's role as the manager and administrator of public property and its effectiveness on this scenario. The last chapter will bring the author's opinion, the role of the state in the economy, the real capacity of state enterprises in generating benefits for the country, the analysis of the motivations of the Brazilian government to adopt the process of privatization in its economy in the late 1990s and the market changes, after the general telecommunications law deployment.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/19360
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