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Título: Impactos dos modelos de tarifação para geração solar fotovoltaica distribuída vigentes no Brasil: caso de estudo no câmpus Curitiba/sede centro da UTFPR
Título(s) alternativo(s): Impacts of tariff models for distributed photovoltaic solar generation effective in Brazil: case study at the campus Curitiba / headquarterst
Autor(es): Silva, Paulo Ricardo Vriesman
Orientador(es): Urbanetz Junior, Jair
Palavras-chave: Serviços de eletricidade - Tarifas
Geração de energia fotovoltaica
Estudos de viabilidade
Electric utilities - Rates
Photovoltaic power generation
Feasibility studies
Data do documento: 13-Jun-2016
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: SILVA, Paulo Ricardo Vriesman. Impactos dos modelos de tarifação para geração solar fotovoltaica distribuída vigentes no Brasil: caso de estudo no Câmpus Curitiba/sede centro da UTFPR. 2016. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Energias Renováveis) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2016.
Resumo: No Brasil o sistema de tarifação adotado para geração solar fotovoltaica distribuída é baseado no net metering genuíno (troca de kWh por kWh). No entanto, pelo Convênio ICMS 6/2012 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), é estabelecida a incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o excedente de energia compensada. Entretanto, vinte e um estados brasileiros, por incentivos governamentais, isentaram o pagamento de ICMS na energia elétrica compensada e por isso, tem-se dois sistemas de tarifação distintos e que impactam diferentemente e diretamente a disseminação dessa tecnologia de geração no país. Tais impactos são a temática deste trabalho, uma pesquisa de campo, na qual por meio do dimensionamento de um sistema de geração solar fotovoltaica conectado à rede (SFCR) dimensionado para o câmpus Curitiba/Sede Centro da UTFPR, objetiva, por intermédio dos valores tarifários de energia e diferentes metodologias financeiras, a comparação dos diferentes sistemas de tarifação. Os resultados, de um modo geral, evidenciam o impacto negativo da incidência de ICMS na energia compensada, a qual posterga e dificulta a viabilidade financeira do uso da energia solar como alternativa para a redução das despesas com energia no referido câmpus.
Abstract: In Brazil, the adopted distributed photovoltaic generation tax system is based on net metering (on its genuine form, exchange kWh per kWh). By the ICMS 6, from the Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), it is stablished that the ICMS over the exceeded compensated energy shall be applied. In spite of that, twenty one brazilian states, by government determination, made the ICMS payment on compensated electrical energy free and, for that, there is two different tax systems that directly impact on the spreading of this type of electrical generation in Brazil. These impacts are the object of this paper, a field research, in wich through a solar photovoltaic net connected system dimensioned for UTFPR´s Curitiba center CÂMPUS, aims to compare the two different tax systems. The results, in a general way, shown the negative ICMS impact on the compensed energy, that postpone the ecconomical use of the solar energy as an alternative to the expenses reduction on the CÂMPUS.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/18557
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