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Título: Planejamento tributário: um estudo de caso aplicado a uma empresa dos setores de representação comercial e transporte rodoviário de carga
Autor(es): Darós, Daiana Paula
Orientador(es): Polli, Vanilton
Palavras-chave: Planejamento tributário
Sonegação fiscal
Direito tributário
Tax planning
Tax evasion
Taxation - Law and legislation
Data do documento: 29-Set-2015
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Citação: DARÓS, Daiana Paula. Planejamento tributário: um estudo de caso aplicado a uma empresa dos setores de representação comercial e transporte rodoviário de carga. 2015. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2015.
Resumo: Diante da alta carga tributária imposta às empresas e a necessidade das mesmas continuarem competitivas no mercado, buscam-se alternativas para reduzir os gastos tributários. Dentre as alternativas está o planejamento tributário, que consiste em um conjunto de medidas contínuas capazes de possibilitar a economia de tributos, sem infringir a legislação. Essas medidas ocorrem anteriormente à realização do fato gerador e também podem ser chamadas de Elisão fiscal. Neste contexto, da necessidade e importância da aplicação de um planejamento tributário, o presente trabalho buscou através do seu objetivo geral, identificar como reduzir os gastos tributários por meio do planejamento tributário em uma empresa que atua nos setores de representação comercial e transporte rodoviário de carga no município de Pato Branco no estado do Paraná. Para atender ao objetivo geral foi realizada uma pesquisa de caráter exploratório, qualitativo e documental, com aplicação por meio de um estudo de caso. Através da utilização dos dados do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício disponibilizados pela empresa foram realizados os cálculos que buscaram identificar qual regime de tributação proporciona maior redução dos gastos tributários e também se a possibilidade de separar as duas atividades em empresas distintas traria uma maior economia tributária para a empresa. Deste modo chegou-se aos seguintes resultados: (i) O regime de tributação que proporciona uma maior economia tributária para a empresa é o Lucro Presumido; e (ii) A separação das atividades em empresas distintas proporciona uma maior economia tributária para a empresa , pois a atividade de Transportes enquadrada no regime de tributação do Simples Nacional e a Atividade de Representação Comercial enquadrada no regime de tributação com base no Lucro Presumido acumulam um montante de tributos a recolher menor que a empresa com as duas atividades optando pelo regime do Lucro Presumido.
Abstract: Faced with the high tax burden on businesses and the need for them remain competitive in the market, them have been seeking for alternatives to reduce tax expenditures. Among the alternatives: tax planning is one of them, which consists in a set of continuous measures to enable the economy of taxes, without breaking the law. These measures take place prior to realization realization of taxable event and the which can also be called Tax Elision. In this context, the necessity and importance of implementing a tributary planning, the present study sought through its general objective and purpose, identify how to reduce tax expenditures through tax planningin a company that operates in the sectors of commercial representation and road freight in the city of Pato Branco in the state of Paraná. To meet the overall objective conducted was an exploratory survey, qualitative and documentary, with application througha case study. Using the patrimonial balance sheet data and the Income Statement provided by the company, were performed calculations that sought to identify which tax regime provides greater reduction in tax expenditures and alsoif the possibility of separating the two activities into separate companies would bring greater tax savings to the company. Thus it came to the following results: (i) The taxation regime that provides greater tax savings for the company is the presumed income; and (ii) The separation of activities in different companies provides greater tax savings for the company, since the transport activity framed in the Simple National tax regime and and Commercial Representation of activity framed in the taxation system based on presumed income, which accumulate an amount of taxes payable less than the company with the two activitiesopting for the presumed income regime.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/14286
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