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Título: Conformidade dos rótulos de produtos cárneos após atualização do RIISPOA
Título(s) alternativo(s): Compliance of meat product labels after RIISPOA update
Autor(es): Larsen, Nara Cláudia Schulz
Orientador(es): Corso, Marinês Paula
Palavras-chave: Rotulagem
Legislação
Carne - Inspeção
Labeling
Law and legislation
Meat inspection
Data do documento: 26-Jun-2019
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Medianeira
Citação: LARSEN, Nara Cláudia Schulz .Conformidade dos rótulos de produtos cárneos após atualização do RIISPOA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Alimentos) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2019.
Resumo: Com o Decreto 30.691 de 29 de março de 1952 foi normatizada a inspeção por meio do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) que consolidou um minucioso e complexo código higiênico-sanitário e tecnológico, abrangendo toda legislação relativa às carnes, aves, leite, pescado, ovos, mel e cera de abelhas. Para prosseguir com o avanço do setor produtivo, o RIISPOA demandou de uma atualização nos conceitos e exigências higiênico sanitárias, pois foi considerado defasado em seus últimos anos de vigor, dificultando a modernização de produtos e processos, sendo substituído em 29 de março de 2017, pelo Decreto nº 9.013 instituído novo RIISPOA. A modernização deste regulamento vem de encontro com as necessidades das empresas de se adequarem às exigências do Ministério da Agricultura especialmente quanto à declaração da porcentagem de água no painel principal e obter melhorias contínuas nos processos, realizando os ajustes imediatos na rotulagem e embalagem dos produtos. O objetivo deste trabalho foi avaliar a conformidade da rotulagem de produtos cárneos industrializados de diferentes marcas comercializados na cidade de Medianeira/PR e região em relação ao RIISPOA e demais legislações pertinentes da área. Foram coletadas amostras (imagens) de quatro variedades, sendo mortadelas, linguiças frescais, hambúrgueres e presunto cozido de diferentes marcas comerciais e avaliado o rótulo utilizando um check list de conformidades e não conformidades. O check list abordou os requisitos das legislações pertinentes a rotulagem de produtos cárneos, em especial o RIISPOA vigente, quanto aos requisitos de declaração no rótulo dos percentuais de vegetais e carne (artigo nº 455) e do percentual de água adicionada (artigo nº. 456). Paralelamente, o check list também abordou conformidades e não conformidades quanto as legislações anteriores como os regulamento técnicos sobre rotulagem geral de alimentos e especificamente para produtos cárneos (resolução ANVISA/DC nº 259 de 20 de setembro de 2002 e instrução normativa nº 22, de 24 de novembro de 2005), a resolução ANVISA/DC nº 26 de 2 de julho de 2015, que regulamenta a declaração de alergênicos e por fim, a lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003 que regulamenta a declaração de presença ou ausência de glúten. Foi possível verificar que para as legislações mais antigas tais como RDC nº 259/02, IN nº 22/05 e lei nº 10.674/03, independentes do tipo de inspeção (estadual ou federal), estão consolidadas havendo conformidade de 100% das amostras avaliadas rótulos. No entanto, observou-se que a adesão para normas mais recentes como a RDC nº 26/15 e RIISPOA/17 ainda não foi completa. Destacase que 10% dos rótulos de mortadelas não indicavam a menção de alergênicos. Além disto, 30% de mortadelas, 20% de hambúrgueres e 14% de linguiças frescais apresentaram não conformidades em seus rótulos para atualização do RIISPOA 2017, sendo destes, 55% relacionado ao percentual de ingredientes vegetais e 45% à adição de água.
Abstract: With Decree 30.691 of March 29, 1952, inspection was regulated by the Regulation of the Industrial and Sanitary Inspection of Products of Animal Origin (RIISPOA), which consolidated a meticulous and complex hygiene-sanitary and technological code, covering all meat legislation , poultry, milk, fish, eggs, honey and beeswax. In order to continue with the progress of the productive sector, RIISPOA demanded an update on hygienic sanitary concepts and requirements, since it was considered out of date in its last years of existence, making it difficult to modernize products and processes, being replaced on March 29, 2017, by Decree No. 9,013 established new RIISPOA. The modernization of this regulation meets the needs of companies to meet the requirements of the Ministry of Agriculture, especially with regard to the declaration of the percentage of water in the main panel and to obtain continuous improvements in the processes, making the immediate adjustments in the labeling and packaging of the products. The aims of this work was to evaluate the conformity of the labeling of processed meat products of different brands commercialized in the city of Medianeira/PR and region in relation to RIISPOA and other pertinent legislation of the area. Samples (images) were collected from four varieties, being mortadellas, fresh sausages, burgers and cooked ham from different commercial brands and evaluated the label using a check list of conformities and nonconformities. The check list addressed the requirements of the relevant legislation for the labeling of meat products, in particular the RIISPOA in force, regarding the declaration requirements on the label of percentages of vegetables and meat (Article 455) and the percentage of water added (Article 456). At the same time, the check list also dealt with conformities and nonconformities regarding previous legislation such as the technical regulations on general food labeling and specifically for meat products (ANVISA/DC Resolution No. 259 of September 20, 2002 and Regulatory Instruction No. 22 of 24 November 26, 2005), Resolution ANVISA/DC No. 26 of July 2, 2015, which regulates the declaration of allergens and, finally, Law No. 10,674 of May 16, 2003, which regulates the declaration of presence or absence of gluten. It was possible to verify that for the oldest laws such as RDC nº 259/2002, IN nº 22/2005 and law nº 10,674/2003, independent of the type of inspection (state or federal), are consolidated with100% conformity on evaluated samples. However, it was observed that adherence to more recent standards such as RDC No. 26/2015 and RIISPOA/2017 has not yet been completed. It should be noted that 10% of mortadella labels did not indicate the mention of allergens. In addition, 30% of mortadellas, 20% of hamburgers and 14% of fresh sausages presented nonconformities on their labels to update RIISPOA/2017, of which 55% related to the percentage of vegetable ingredients and 45% to the addition of water.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/13293
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