ICMS ecológico: análise da gestão do recurso

Casalvara, Haniel Fernando Ayoub

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Casalvara, Haniel Fernando Ayoub
dc.date.accessioned	2020-11-10T13:25:08Z	-
dc.date.available	2020-11-10T13:25:08Z	-
dc.date.issued	2019-11-27
dc.identifier.citation	CASALVARA, Haniel Fernando Ayoub. ICMS ecológico: análise da gestão do recurso. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Ambiental) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campo Mourão, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/7065	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Tecnológica Federal do Paraná	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Áreas de conservação de recursos naturais	pt_BR
dc.subject	Gestão ambiental	pt_BR
dc.subject	Impostos	pt_BR
dc.subject	Natural resources conservation areas	pt_BR
dc.subject	Environmental management	pt_BR
dc.subject	Taxation	pt_BR
dc.title	ICMS ecológico: análise da gestão do recurso	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho teve por objetivo analisar a gestão ambiental municipal e seus efeitos sob os valores recebidos de ICMS Ecológico, recurso que é repartido entre os municípios do Estado do Paraná que integram mananciais de abastecimento ou unidades de conservação (UCs) em seu território, destacando-se apenas os que contém UCs. Realizou-se o levantamento do aparato legal que regulamenta a operacionalização do recurso, definiu-se a área de estudo, sendo selecionados 12 (doze) municípios compreendidos na área de abrangência do escritório regional de Campo Mourão do IAP. Avaliou-se então, a forma de definição dos valores que são destinados aos municípios, identificando seu memorial de cálculo, onde, os fatores básicos dos cálculos são a área do município, a área da UC, um fator de conservação que é atribuído segundo a categoria de manejo e o âmbito da gestão, e também a qualidade ambiental da UC e, são os critérios qualitativos, entendidos aqui como a qualidade ambiental da UC, que podem produzir resultados positivos nos cálculos sendo capazes de maximizar os valores financeiros. Para identificar a existência de reflexos da gestão ambiental municipal nos valores adquiridos do ICMS Ecológico, aplicaram-se questionários aos municípios que foram selecionados, ao IAP e Ministério Público. Com as respostas alcançou-se que, apesar dos municípios realizarem investimentos nas áreas, fato que ensejaria aumento no escore de qualidade ambiental, não houveram reflexos nas avaliações de qualidade ambiental realizadas pelo IAP. Isso em razão da ausência ou obsolescência das tábuas de avaliação, que não revelam a realidade da qualidade ambiental nas áreas, matéria que vem sendo discutida no IAP, que atualmente está a desenvolver uma nova metodologia de avaliação. Evidenciou-se também que as ações a longo prazo, como por exemplo a elaboração do plano de manejo das UCs, são desinteressantes para a administração municipais, que por demandarem custos altos e ações a longo prazo, tendem a não receber a devida atenção, inclusive, sendo um fator limitante para os municípios que não possuem unidades de conservação. Das respostas recebidas pode-se perceber que o ICMS Ecológico tem fornecido recursos importantes para as prefeituras, sendo esse responsável por investimento na área ambiental, especialmente no que diz respeito a resíduos sólidos, saneamento e educação ambiental, além de, fornecer recursos para a área da educação e saúde.	pt_BR
dc.degree.local	Campo Mourão	pt_BR
dc.publisher.local	Campo Mourao	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Oliveira, Márcia Aparecida de
dc.contributor.advisor-co1	Baptista, Ana Paula Mansano
dc.contributor.referee1	Mezzomo, Maristela Denise Moresco
dc.contributor.referee2	Caxambú, Marcelo Galeazzi
dc.contributor.referee3	Baptista, Ana Paula Mansano
dc.contributor.referee4	Oliveira, Márcia Aparecida de
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento Acadêmico de Ambiental	pt_BR
dc.publisher.program	Engenharia Ambiental	pt_BR
dc.publisher.initials	UTFPR	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTAL::LEGISLACAO AMBIENTAL	pt_BR
Aparece nas coleções:	CM - Engenharia Ambiental

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