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Título: Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
Título(s) alternativo(s): Diverse rationalities on environmental preservation: a case study of judicial processes regarding the (non) opening of the Colono Road (1986-2020) in the Iguaçu National Park, Paraná
Autor(es): Franco, Caroline da Rocha
Orientador(es): Polli, Simone Aparecida
Palavras-chave: Desenvolvimento rural
Administração local e política ambiental
Avaliação de riscos ambientais
Sustentabilidade
Desenvolvimento sustentável - Legislação
Desenvolvimento econômico - Aspectos ambientais
Ambientalismo
Parque Nacional do Iguaçu (PR)
Impacto ambiental - Avaliação
Resolução de disputa (Direito)
Justiça ambiental - Brasil
Conflito social - Paraná
Rural development
Local government and environmental policy
Environmental risks assessment
Sustainability
Sustainable development - Law and legislation
Economic development - Environmental aspects
Environmentalism
Parque Nacional do Iguaçu (Brazil)
Environmental impact analysis
Dispute resolution (Law)
Environmental justice - Brazil
Social conflict - Paraná (Brazil)
Data do documento: 16-Out-2023
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: FRANCO, Caroline da Rocha. Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná. 2024. Tese (Doutorado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023.
Resumo: O objetivo geral da pesquisa foi o de analisar as distintas racionalidades de preservação ambiental e desenvolvimento em situações de judicialização do conflito ambiental durante um litígio que tramitou entre 1986 a 2020. Para tanto, realizou-se estudo de caso, no qual se analisou o processo judicial relativo à Estrada do Colono. A via é um trecho de 17,5 km que está situado dentro do Parque Nacional do Iguaçu (PNI), o qual é uma Unidade de Conservação de proteção integral, conforme a Lei n. 9.985/2000. A pesquisa é aplicada e qualitativa, com análise exploratória por meio de pesquisa bibliográfica, e investigação documental, ademais utiliza dados primários e secundários, além da análise dos processos judiciais relativos à abertura/fechamento da Estrada do Colono. A estratégia utilizada é o estudo de caso, com análise de conteúdo apoiada pelo software Atlas T.i. Por meio do estudo de caso realizado na tese, refletiu-se sobre alguns temas: (i) histórico de ocupação da região; (ii) estratégias argumentativas, interesses e disputas; (iii) judicialização de conflitos ambientais; (iv) flexibilização das políticas ambientais; A hipótese da tese foi confirmada, pois o conflito ambiental judicializado em questão relativo à Estrada do Colono, não se restringe a interesses regionais, ele reflete no sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) não apenas por pretender criar uma nova categoria, chamada estrada-parque. A abertura de uma estrada dentro de um dos maiores parques nacionais do país fragilizaria todo sistema de proteção ambiental. Isso certamente refletiria nos demais Parques Nacionais, na medida em que se representa a retirada de sua característica de proteção integral. Evidenciou-se que o fechamento da Estrada do Colono foi uma medida tomada por uma liminar judicial, sem qualquer debate com a população que utilizava essa via como meio de integração com outras regiões do país e do Estado. Isso gerou um descontentamento entre a população, que havia construído com dificuldade o acesso à região. Com relação à judicialização das políticas ambientais, verifica-se que o tema é controverso, além dela criar uma sobrecarga de trabalho para o Poder Judiciário, pode também ser tratada como um déficit democrático, considerando que os magistrados não foram eleitos pelo povo, ao contrário dos poderes legislativo e executivo. Recomenda-se que no caso de litígio ambiental o poder judiciário, ao invés de receber a demanda e processá-la como um litígio comum cível (nos quais peticionam advogados e peritos), determine a realização de debate aberto, como em audiências públicas ou fóruns ambientais. Evidenciou-se que, ao longo dos trinta anos em que o processo tramitou, não se demonstrou a importância econômica da estrada, embora se reconheça que a pauta mobilizou e reuniu a comunidade do entorno do Parque. Desse modo, parece que apenas interesses particulares muito específicos seriam beneficiados por eventual reabertura da Estrada do Colono. Por fim, do conflito ambiental, que foi levado a termos jurídicos, se extraiu esquemas argumentativos, demonstrando-se as diferentes racionalidades de apropriação dos recursos naturais. Neles é possível se visualizar os principais discursos de cada grupo de interesse atuante no conflito.
Abstract: The overall objective of the research was to analyze the distinct rationales of environmental preservation and development in situations of environmental conflict litigation. To do só, a case study was conducted, in which the judicial process related to the Colono Road was analyzed – which proceeded between 1986 and 2020. The road is a 17.5 km stretch located within the Iguaçu National Park (INP), which is a full protection Conservation Unit, according to Law No. 9,985/2000. The research is applied and qualitative, with exploratory analysis through bibliographic research and documentary investigation, in addition to using primary and secondary data, along with the analysis of judicial processes related to the opening/closure of the Colono Road. The strategy used is a case study, with content analysis supported by the Atlas.ti software. Through the case study conducted in the thesis, several themes were reflected upon: (i) the history of the region’s occupation; (ii) argumentative strategies, interests, and disputes; (iii) the judicialization of environmental conflicts; (iv) the flexibility of environmental policies. The thesis hypothesis was confirmed because the judicialized environmental conflict in question regarding the Colono Road is not limited to regional interests; it reflects on the national system of conservation units (SNUC), not only because it intends to create a new category called ‘road-park.’ Opening a road within one of the country’s largest national parks would weaken the entire environmental protection system. This would certainly have repercussions on other National Parks, as it represents the removal of their full protection status. It was evident that the closure of the Colono Road was a measure taken by a judicial injunction, without any discussion with the population that used this road as a means of integration with other regions of the country and the state. This generated dissatisfaction among the population, which had struggled to build access to the region. Regarding the judicialization of environmental policies, it is noted that the issue is controversial, as it creates an overload of work for the judiciary and can also be seen as a democratic deficit, considering that judges are not elected by the people, unlike the legislative and executive branches. It is recommended that in the case of environmental litigation, the judiciary, instead of receiving the demand and processing it as a common civil dispute (in which lawyers and experts file petitions), should require open debates, such as public hearings or environmental forums. It was evident that over the thirty years in which the process proceeded, the economic importance of the road was not demonstrated, although it is recognized that the agenda mobilized and brought together the community around the Park. Thus, it seems that only very specific private interests would benefit from a possible reopening of the Colono Road. Finally, from the environmental conflict that was brought into legal terms, argumentative schemes were extracted, demonstrating the different rationales for the appropriation of natural resources. In them, it is possible to see the main discourses of each group of stakeholders involved in the conflict.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33536
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