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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/31532| Título: | Atuação dos conselhos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas cidades de Curitiba-PR e São Paulo-SP no tocante ao controle social |
| Título(s) alternativo(s): | Councils’ performance of the national school feeding program (PNAE) in the cities of Curitiba-PR and São Paulo-SP regarding social control |
| Autor(es): | Ramires, Danielle Verginia Lisboa |
| Orientador(es): | Silva, Maclovia Corrêa da |
| Palavras-chave: | Programa Nacional de Alimentação Escolar (Brasil) - Curitiba (PR) Programa Nacional de Alimentação Escolar (Brasil) - São Paulo (SP) Participação social Controle social Merenda escolar Política pública Política alimentar Política social Social participation Social control School children - Food Public policy Nutrition policy Social policy |
| Data do documento: | 28-Abr-2023 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | RAMIRES, Danielle Verginia Lisboa. Atuação dos conselhos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas cidades de Curitiba-PR e São Paulo-SP no tocante ao controle social. 2023. Dissertação (Mestrado em Tecnologia e Sociedade) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023. |
| Resumo: | Esta dissertação trata da participação da sociedade no Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão colegiado do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Historicamente, ele iniciou com a Campanha de Merenda Escolar de 1955. O Programa distribui recursos para as entidades executoras, secretarias de estado de educação, Distrito Federal (DF), prefeituras e escolas federais, para que estes possam fazer a gestão e organização das refeições escolares. O objetivo geral deste estudo é verificar a atuação, em relação ao controle social, dos conselhos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas cidades de Curitiba-PR e São PauloSP. Para aprofundar as discussões, foram elaborados três objetivos específicos: (a) acompanhar o percurso histórico da política pública de alimentação escolar no Brasil, por meio da legislação; (b) identificar por meio de atas, regimentos e plano de ação do CAE as trajetórias de participação da sociedade na gestão pública; (c) analisar a atuação do CAE no tocante ao controle social nas cidades de Curitiba-PR e São Paulo-SP. Quanto à metodologia, o estudo é qualitativo, com pesquisa bibliográfica em materiais já publicados, e documentos disponíveis na Internet. Foram consultadas as bases de dados de bibliotecas virtuais e documentos oficiais encontrados em arquivos públicos. Os resultados, fruto das pesquisas bibliográficas e documentais, apresentaram meios e fins para a compreensão de atuação do CAE na sociedade e seus mecanismos de controle social. Na cidade de Curitiba, não foi possível perceber uma atuação incisiva para estimular e reunir ações e procedimentos participativos entre os membros do CAE. Em São Paulo, apesar da dimensão da cidade, e do número de instituições escolares, existem mecanismos que facilitam a participação dos membros nas formas de controle. Destacam-se a existência de uma biblioteca própria, e a existência de comissões internas na própria formação do conselho para atender demandas de saberes e conhecimentos, e de compreensão do funcionamento do CAE. |
| Abstract: | This dissertation deals with the participation of society in the School Feeding Council (CAE), a collegiate body of the National School Feeding Program (PNAE). Historically, it started with the 1955 School Lunch Campaign. The Program distributes resources to executing entities, state education departments, the Federal District (DF), city halls and federal schools, so that they can manage and organize school meals. The general objective of this study is to verify the performance, in relation to social control, of the councils of the National School Feeding Program (PNAE) in the cities of Curitiba-PR and São Paulo-SP. To deepen the discussions, three specific objectives were elaborated: (a) to follow the historical course of public school feeding policy in Brazil, through legislation; (b) identify through CAE minutes, regulations and action plan the trajectories of society's participation in public management; (c) analyze CAE's performance regarding social control in the cities of Curitiba-PR and São Paulo-SP. As for the methodology, the study is qualitative, with bibliographical research in published materials, and documents available on the Internet. Virtual library databases and official documents found in public archives were consulted. The results of bibliographical and documentary research presented means and ends for understanding CAE's role in society and its mechanisms of social control. In the city of Curitiba, it was not possible to perceive an incisive action to stimulate and gather participatory actions and procedures among CAE members. In São Paulo, despite the size of the city and the number of educational institutions, there are mechanisms that facilitate the participation of members in the forms of control. The existence of its own library, and the existence of internal committees in the formation of the board to meet demands for knowledge and knowledge, and for understanding the functioning of the CAE, stand out. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/31532 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade |
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