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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24964| Título: | Avaliação de políticas públicas: o caso do Programa Nacional de Formação em Administração pública (PNAP) no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Social policies evaluation: the National Program of Formation in Public Administration (PNAP) in Brazil |
| Autor(es): | Savi, Claudia Aparecida |
| Orientador(es): | Meza, Maria Lucia Figueiredo Gomes de |
| Palavras-chave: | Universidade Aberta do Brasil Ensino superior - Brasil Estudantes - Brasil - Formação Administração Pública - Brasil - Estudo e ensino Política Social - Avaliação Educação aberta Ensino à distância Education, Higher - Brazil Students - Braizil - Formation Public administration - Brazil - Study and teaching Social policy - Evaluation Open education Distance education |
| Data do documento: | 28-Ago-2020 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | SAVI, Claudia Aparecida. Avaliação de políticas públicas: o caso do Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP) no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020. |
| Resumo: | O Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP), implementado em 2009, é uma iniciativa no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em parceria com diversas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) como estratégia de fortalecimento da gestão pública, especialmente em âmbito local. O PNAP foi concebido e estruturado de forma inovadora, com a descentralização de oportunidades na formação superior gratuita e sólida de gestores públicos, de modo que possam intervir na realidade social, política e econômica, contribuindo para a melhoria da gestão das atividades desempenhadas pelo Estado brasileiro, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Ao todo 81 IPES de todas as regiões do país aderiram aos editais do programa e são ou foram responsáveis pela sua implementação. A presente pesquisa teve por objetivo central avaliar o Programa Nacional de Formação em Administração Pública entre, 2009 a 2019, a partir do contexto de formulação e conteúdo do programa, da trajetória institucional, dos espectros temporal e territorial e da ação dos agentes locais promotores do desenvolvimento regional endógeno como mecanismo de formação de estudantes e gestores públicos. Com os objetivos específicos buscam-se: discutir os modelos de avaliação de política social e a sua relação com desenvolvimento regional e local endógeno; caracterizar o contexto político, socioeconômico e institucional do PNAP entre o período de 2009-19; e discutir o processo de implantação do PNAP como ação dos agentes locais do desenvolvimento regional endógeno. Para o atendimento dos objetivos do estudo optou-se pela realização de uma pesquisa qualitativa, mediante o estudo de caso do PNAP, por meio da realização de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, esta última instrumentalizada a partir da aplicação de questionário online aos coordenadores de cursos do PNAP e coordenadores dos polos presenciais do Sistema UAB, onde são ofertados os cursos do PNAP, em todo o território brasileiro. Os principais resultados mostram que o Programa vem cumprindo sua finalidade quanto à formação na área da administração pública, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública no país, especialmente no nível local. Evidencia-se ainda a força dos agentes locais como protagonistas do desenvolvimento regional endógeno que contribuem na viabilização de mudanças para o entorno, nesse caso, oportunizando e ampliando a formação para população local, com o objetivo de melhorar a ação dos agentes públicos, ou aqueles interessados em se relacionar com a gestão pública e, dessa forma, fortalecer ainda mais o local. Os ganhos sociais são as capacitações realizadas e o potencial de ter efeitos sobre o local a partir dessa maior capacitação do capital humano. No entanto, operacionalmente o programa ainda possui desafios a serem superados, tais como: elevada evasão, não ser uma prática institucionalizadas nas IPES, regular capacitação do corpo docente em práticas em EaD e descontinuidade anual da oferta de vagas devido às restrições orçamentárias do governo federal. |
| Abstract: | The National Program of Formation in Public Administration (PNAP) was implemented in 2009 as an initiative of the Open University System of Brazil (UAB) and the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES) in partnership with many Public Institutions of Higher Education, as a strategy to strengthen Public Administration, especially on the local scope. The PNAP was conceived and structured in an innovative way, decentralizing the opportunities in free and solid higher education training for public managers, enabling them to intervene on social, political and economic reality, contributing with managerial advance on the activities performed by the Brazilian State within the federal, state and municipal levels. In total 81 IPES from all regions of the country joined the program announcements and are or have been in charge of its implementation. The present research has the main purpose of evaluating the National Program of Formation in Public Administration, from 2009 to 2019, from the formulation context, its content, its institutional trajectory, the temporal and territorial spectrum and the local agents’ actions in promoting endogenous regional development as a mechanism for training students and public managers. The specific objectives are: discuss the models of social policy evaluation and their relation to regional and local endogenous development; characterize the political, socioeconomic and institutional context of PNAP from 2009 to 2019; and discuss the PNAP process of implementation as an action of endogenous regional development local agents. In order to meet the goals of the current study, the qualitative research was chosen through the PNAP case study by conducting bibliographic, documentary and field research, the latest done through an online questionnaire to the PNAP course coordinators and the classroom poles coordinators from the UAB System, where the PNAP courses are offered, across all the Brazilian territory. The main results show that the program has fulfilled its objectives regarding to the public management formation, strengthening the public management in the country, especially on local basis. It also emphasizes the local agents’ strength as protagonists of regional endogenous development who contribute to the viability of changes in the surrounding, providing opportunities and expanding training for the local population, increasing the public agents’ action, or for those interested in public management and, thus, empowering the place. The social gains are the training carried out and the potential effects on the place from this greater human source development. However, operationally, the program still has challenges to be overcome, such as: high evasion, not being an institutionalized practice in the IPES, regular training on distance education practices for tutors and annual discontinuity in vacancies offer due to the federal government budget restrictions. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24964 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
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