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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22682| Título: | O novo código florestal e as áreas de preservação permanente (app) dos córregos urbanos |
| Título(s) alternativo(s): | The new forest code and the permanent preservation areas (apps) of the streams urban’s |
| Autor(es): | Führ, Josiane de Oliveira Medeiros |
| Orientador(es): | Gomes, Eliane Rodrigues dos Santos |
| Palavras-chave: | Impacto ambiental Conservação da natureza Água – Qualidade Environmental impact statements Nature conservation Water quality |
| Data do documento: | 16-Out-2015 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Medianeira |
| Citação: | FÜHR, Josiane de Oliveira Medeiros. O novo código florestal e as áreas de preservação permanente (app) dos córregos urbanos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Ambiental em Municípios) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2015. |
| Resumo: | Os impactos ambientais em zona urbana ocorrem em um contexto diferente daqueles existentes em área rural e, portanto, requerem dispositivos legais ajustados às peculiaridades do caso concreto. Nesse sentido, a presente pesquisa, realizada na cidade de Marechal Cândido Rondon-PR, tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Código Florestal Lei 12.651/12 em APPs de corpos d’água urbanos, embora a maioria da população desconheça essa aplicação e associe-o apenas as áreas rurais. Mediante a revisão bibliográfica, confecção e análise de mapas, trabalhos de campo e entrevistas foi possível constatar que na prática, as normas do Código relativas às APPs têm sido largamente desobedecidas, tanto em decorrência da proliferação de assentamentos informais, como pela implantação de projetos de parcelamento urbano. Observam-se ainda grandes contradições nas normas que regulam as APPs entre a legislação ambiental e urbanística, tanto na esfera federal como municipal. Diante disso, o estudo realizado, visa contribuir para essa questão polêmica e atual, ao analisar as alterações trazidas com a promulgação da nova lei, que de forma direta, afeta a qualidade de vida da população urbana. |
| Abstract: | The environmental impacts in urban areas occur in a different context from those found in rural areas and therefore require adequate legal provisions to the peculiarities of the case. In this sense, this research conducted in the city of Marechal Cândido Rondon, PR, aims to analyze the applicability of the Forest Code Law 12.651/12 in Permanent Preservation Areas of urban streams of water, although most people do not know the application and associate it only with rural areas. Based on the literature review, preparation and analysis of maps, field work and interviews it perceives that in practice the provisions of the Code relating to PPAs have been widely disobeyed, both due to the proliferation of informal settlements, and also the implementation of projects urban allotment. It can be observed still major contradictions in the rules governing the PPAs between environmental and planning legislation at both the federal and municipal levels. Therefore, the study aims to contribute to this controversial and topical issue, to analyze the changes introduced with the enactment of the new law, which directly affects the quality of life of the urban population. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22682 |
| Aparece nas coleções: | MD - Gestão Ambiental em Municípios |
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