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dc.creatorRibeiro, Rodrigo Marcial Ledra-
dc.date.accessioned2020-07-13T21:37:23Z-
dc.date.available2020-07-13T21:37:23Z-
dc.date.issued2020-02-20-
dc.identifier.citationRIBEIRO, Rodrigo Marcial Ledra. Smart contracts no ordenamento de direito privado brasileiro à luz da teoria do fato jurídico: estudo de lawtech curitibana. 2020. Dissertação (Mestrado em Tecnologia e Sociedade) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/5073-
dc.description.abstractSince the mid-1990s, it has been conjectured that negotiating clauses may be arranged in computer language of automatic execution by means of a phenomenon designated at the time as smart contracts. With the advent of the technology known as blockchain, these legal phenomena have acquired technical and economic viability, which is why they received greater attention from society. However, studies in the legal and / or computational sciences do not unanimously present a definition of the term smart contract, which makes it difficult to understand its social, economic and legal impacts. The objective of this work is to evaluate the compatibility of smart contracts with the Brazilian private law system. This essay, therefore, fits within the research line of Technology and Development of PPGTE, by raising the implications of this technology in the local productive arrangements and its territoriality. This research is descriptive and exploratory. The adopted methodological procedures are composed by the bibliographic survey of the pertinent themes and a field research through semi-structured interview with a curitiban law-tech that worked in the field of smart contracts. In the development of this work, aspects related to science, technology, society and regional development were identified; the essential points of the theory of legal fact were described; the concepts and technologies underlying the smart contracts were reviewed; and it was presented the definitions and features of smart contracts. The results include: a legal definition of smart contracts in Brazilian law; its reception in the current order of national private law; and considerations were made about the possible impacts of smart contracts that provide complex legal, notarial and accounting services in remote territories of large urban centers.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paranápt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectContratos eletrônicos - Curitiba (PR) - Legislaçãopt_BR
dc.subjectDireito privado - Curitiba (PR)pt_BR
dc.subjectBlockchains (Base de dados) - Legislaçãopt_BR
dc.subjectBanco de dados distribuído - Brasil - Legislaçãopt_BR
dc.subjectDireito e fatopt_BR
dc.subjectCiênciapt_BR
dc.subjectTecnologiapt_BR
dc.subjectElectronic contracts - Curitiba (Brazil) - Law and legislationpt_BR
dc.subjectPrivate law - Curitiba (Brazil)pt_BR
dc.subjectBlockchains (Databases) - Law and legislationpt_BR
dc.subjectDistributed databases - Brazil - Law and legislationpt_BR
dc.subjectLaw and factpt_BR
dc.subjectSciencept_BR
dc.subjectTechnologypt_BR
dc.titleSmart contracts no ordenamento de direito privado brasileiro à luz da teoria do fato jurídico: estudo de lawtech curitibanapt_BR
dc.title.alternativeSmart contracts in Brazilian private law enlightened by the theory of legal fact: study of a curitiban law-tech start-uppt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.description.resumoDesde meados da década de 90 conjectura-se sobre a possibilidade de que cláusulas negociais sejam dispostas em linguagem computacional de execução automática por meio de fenômeno designado, à época, como smart contracts. Com o advento da tecnologia conhecida como blockchain, esses fenômenos jurídicos adquiriram viabilidade técnica e econômica, motivo pelo qual receberam maior atenção da sociedade. Contudo, os estudos das ciências jurídicas e/ou computacionais não apresentam de forma uníssona uma definição à expressão smart contract, o que dificulta a compreensão de seus impactos econômicos, jurídicos e sociais. Objetiva-se, com este trabalho, avaliar a compatibilidade dos smart contracts com o ordenamento de direito privado brasileiro. O trabalho insere-se, assim, na linha de pesquisa da Tecnologia e Desenvolvimento do PPGTE, ao levantar as implicações da tecnologia em arranjos produtivos locais e na territorialidade. Esta pesquisa tem caráter descritivo e exploratório. Os procedimentos metodológicos adotados são compostos pelo levantamento bibliográfico dos temas pertinentes e pesquisa de campo por meio de entrevista semiestruturada junto à lawtech curitibana que atuou no ramo de smart contracts. No desenvolvimento desse trabalho, identificaram-se aspectos vinculados à ciência, tecnologia, sociedade e desenvolvimento regional; descreveram-se os pontos essenciais da teoria do fato jurídico; revisaram-se os conceitos e tecnologias basilares aos smart contracts; e apresentaram-se as definições e funcionalidades dos smart contracts. Dentre os resultados destacam-se: uma definição jurídica do que são smart contracts no direito brasileiro; a sua recepção no atual ordenamento de direito privado nacional; e considerações acerca dos possíveis impactos decorrentes dos smart contracts que forneçam serviços jurídicos, notariais e contábeis complexos em territorialidades distantes dos grandes centros urbanos.pt_BR
dc.degree.localCuritibapt_BR
dc.publisher.localCuritibapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8047105020350979pt_BR
dc.contributor.advisor1Dergint, Dario Eduardo Amaral-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5178802222811779pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Christian Luiz da-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4074-5184pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8046559694932152pt_BR
dc.contributor.referee2Dergint, Dario Eduardo Amaral-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5178802222811779pt_BR
dc.contributor.referee3Leonardo, Rodrigo Xavier-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4392591985058002pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedadept_BR
dc.publisher.initialsUTFPRpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.subject.capesSociais e Humanidadespt_BR
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