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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4511
Título: | O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT): uma análise da governança estabelecida pelos colegiados territoriais do Estado do Paraná |
Título(s) alternativo(s): | The National Program for the Sustainable Development of Rural Territories (PRONAT): an analysis of governance established by the territorial collegiates of the State of Paraná |
Autor(es): | Faria, Alexandre Augusto Ramos de |
Orientador(es): | Duenhas, Rogério Allon |
Palavras-chave: | Projetos de desenvolvimento rural - Paraná Planejamento regional - Participação do cidadão Desenvolvimento rural Desenvolvimento sustentável Participação social Política pública Administração pública Rural development projects - Paraná (Brazil) Regional planning - Citizen participation Rural development Sustainable development Social participation Public policy Public administration |
Data do documento: | 23-Ago-2019 |
Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
Câmpus: | Curitiba |
Citação: | FARIA, Alexandre Augusto Ramos de. O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT): uma análise da governança estabelecida pelos colegiados territoriais do Estado do Paraná. 2019. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2019. |
Resumo: | O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT) foi criado em 2003 como estratégia para melhorar a qualidade de vida em territórios predominantemente rurais. O programa foi inovador, pois, ao contrário de planejar o desenvolvimento desses territórios por setores, adotou a abordagem territorial de desenvolvimento. Outra inovação do programa foi possibilitar que os diversos atores sociais pudessem participar do planejamento e da gestão da política pública por meio de uma nova instituição criada no âmbito dos territórios, os colegiados territoriais. No entanto, esta nova institucionalidade, concebida para fazer a gestão do PRONAT em nível local, tornou-se um dos principais gargalos do programa, comprometendo a eficiente utilização dos recursos federais repassados aos territórios bem como os resultados da política. A hipótese levantada é que a ausência de um sistema de governança adequado compromete a gestão territorial eficiente do programa por parte dos colegiados territoriais, resultando em vários problemas apresentados pelo PRONAT. Esta pesquisa tem como objetivo central analisar a governança estabelecida pelos 11 colegiados territoriais do estado do Paraná no período de 2003 a 2016. A metodologia utilizada para a coleta de dados consistiu na aplicação de questionário junto aos colegiados territoriais e na análise documental das informações referentes aos projetos territoriais implantados nos territórios com recursos do PRONAT. Como resultado, observase uma governança deficiente na maioria dos colegiados e coloca-se em dúvida se o programa realmente privilegia a participação social e o desenvolvimento territorial sustentável. |
Abstract: | The National Program for the Sustainable Development of Rural Territories (PRONAT) was created in 2003 as a strategy to improve the quality of life in predominantly rural territories. The program was innovative because, unlike planning the development of these territories by sectors, it adopted the territorial approach to development. Another innovation of the program was to enable the various social actors to participate in the planning and management of public policy through a new institution created within the territories, the territorial collegiates. However, this new institutional framework, designed to manage PRONAT at the local level, has become one of the main bottlenecks of the program, jeopardizing the efficient use of the federal resources transferred to the territories as well as the results of the policy. The hypothesis raised is that the absence of an adequate governance system compromises the efficient territorial management of the program by the territorial collegiates, resulting in the various problems presented by PRONAT. This research has as main objective to analyze the governance established by the 11 territorial collegiates of the state of Paraná from 2003 to 2016. The methodology used for the data collection consisted of the application of a questionnaire with the territorial collegiates and the documentary analysis of the information referring to the territorial projects implemented in the territories with PRONAT resources. As a result, poor governance is observed in most collegiates and it is questioned whether the program really favors social participation and sustainable territorial development. |
URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4511 |
Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
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