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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/40068| Título: | Possíveis mudanças da reforma tributária para formação de holdings familiares |
| Título(s) alternativo(s): | Possible changes in tax reform for the formation of family holdings |
| Autor(es): | Querino, Kaoana Ramos Grunewald, Marilia Gabrieli |
| Orientador(es): | Casagrande, Luiz Fernande |
| Palavras-chave: | Contabilidade tributária Holding companies Empresas familiares - Sucessão Tax accounting Holdings companies Family-owned business enterprises - Succession |
| Data do documento: | 25-Nov-2025 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Pato Branco |
| Citação: | QUERINO, Kaoana Ramos; GRUNEWALD, Marilia Gabrieli. Possíveis mudanças da reforma tributária para formação de holdings familiares. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2025. |
| Resumo: | Este trabalho analisa os impactos da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) na constituição e operação de holdings familiares no Brasil, com foco nas alterações fiscais e sucessórias. As empresas familiares, embora representativas na economia, enfrentam desafios de gestão e sucessão. A constituição de holdings familiares surge como uma estratégia eficaz para proteção patrimonial, otimização da gestão de negócios e planejamento sucessório, minimizando riscos e conflitos. A pesquisa busca responder: quais são as possíveis mudanças que a reforma tributária traz para a constituição de holdings familiares no Brasil? Para isso, o estudo analisa o sistema tributário vigente para holdings familiares, avalia as mudanças introduzidas pela EC nº 132/2023 (especialmente sobre patrimônio, renda, sucessões e doações), além de demonstrar os possíveis impactos tributários no processo de sucessão patrimonial. A relevância do tema reside na complexidade do sistema tributário brasileiro e na falta de planejamento sucessório em muitas empresas familiares, as quais representam 65% do PIB nacional. A Reforma Tributária pode alterar significativamente o ambiente fiscal dessas estruturas. Este estudo, de natureza aplicada com abordagem tanto qualitativa como quantitativa, descritiva, documental e de estudo de caso, utiliza o método indutivo. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas e análise documental de uma família específica com simulações comparativas dos cenários atual e pós-reforma por meio de estudo de caso. A análise normativa e comparativa verificou a viabilidade da holding, considerando custos de constituição e efeitos a médio e longo prazo na carga tributária, sucessão e preservação do patrimônio familiar. Os resultados indicaram que, antes da Reforma Tributária, as holdings familiares eram vantajosas pela redução de custos sucessórios e eficiência fiscal. Após a reforma, o processo aumentou cerca de 318,85% devido à progressividade do ITCMD, ao valor de mercado como base de cálculo e à antecipação do ITBI. Ainda assim, a holding permanece eficiente na gestão e proteção patrimonial, reforçando a importância de um planejamento sucessório técnico e preventivo. |
| Abstract: | This paper analyzes the impacts of the Tax Reform (Constitutional Amendment No. 132/2023) on the constitution and operation of family holding companies in Brazil, focusing on tax and succession changes. Family businesses, although representative in the economy, face management and succession challenges. The constitution of family holding companies emerges as an effective strategy for asset protection, optimization of business management and succession planning, minimizing risks and conflicts. The survey seeks to answer: what are the possible changes that the tax reform brings to the constitution of family holding companies in Brazil? To this end, the study analyzes the current tax system for family holding companies, evaluates the changes introduced by EC No. 132/2023 (especially on assets, income, successions, and donations), in addition to demonstrating the possible tax impacts on the estate succession process. The relevance of the topic lies in the complexity of the Brazilian tax system and the lack of succession planning in many family businesses, which represent 65% of the national GDP. The Tax Reform can significantly change the fiscal environment of these structures. This study, of an applied nature with both qualitative and quantitative, descriptive, documentary and case study approaches, uses the inductive method. Data collection was carried out through interviews and document analysis of a specific family with comparative simulations of the current and post-reform scenarios through a case study. The normative and comparative analysis verified the viability of the holding company, considering the costs of incorporation and medium and long-term effects on the tax burden, succession and preservation of family assets. The results indicated that, before the Tax Reform, family holding companies were advantageous for the reduction of inheritance costs and tax efficiency. After the reform, the process increased by about 318.85% due to the progressivity of the ITCMD, the market value as a basis for calculation and the anticipation of the ITBI. Even so, the holding company remains efficient in asset management and protection, reinforcing the importance of technical and preventive succession planning. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/40068 |
| Aparece nas coleções: | PB - Ciências Contábeis |
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