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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/39551| Título: | Governança e transparência em contratos administrativos: estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos |
| Título(s) alternativo(s): | Governance and transparency in public contracts: a comparative study between Brazil and the United States |
| Autor(es): | Novais, Gioto de Araújo |
| Orientador(es): | Oliveira, Jair de |
| Palavras-chave: | Administração pública - Brasil Administração pública - Estados Unidos Transparência na administração pública Contratos administrativos Responsabilidade governamental Internet na administração pública Estudo comparado Public administration - Brazil Public administration - United States Transparency in government Public contracts Government accountability Internet in public administration Comparative studies |
| Data do documento: | 26-Nov-2025 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | NOVAIS, Gioto de Araújo. Governança e transparência em contratos administrativos: estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. 2026. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2025. |
| Resumo: | Esta pesquisa analisa como os princípios e práticas de governança e transparência podem contribuir para o aprimoramento da gestão e fiscalização de contratos administrativos no Brasil, à luz das experiências e boas práticas adotadas nos Estados Unidos. A pesquisa adota abordagem qualitativa e comparativa, baseada em análise documental e revisão teórica, examinando normas, relatórios institucionais e diretrizes de órgãos de controle nacionais e internacionais. Os resultados indicam que o Brasil dispõe de um marco normativo moderno e abrangente, mas ainda enfrenta desafios relacionados à fragmentação institucional, à baixa interoperabilidade entre sistemas, à limitada utilização de ferramentas digitais e à ausência de uma cultura consolidada de governança colaborativa. A comparação com o modelo norte-americano evidenciou que práticas como a gestão baseada em desempenho, a transparência em tempo real e o uso estratégico de dados abertos podem fortalecer a eficiência e a accountability no contexto brasileiro. Como resultado aplicado, o estudo culminou na elaboração de dois instrumentos normativos, configurados como Produto Técnico-Tecnológico: (i) uma minuta de Instrução Normativa de governança em contratos administrativos, com diretrizes voltadas ao fortalecimento da transparência, da accountability e da integração entre planejamento, execução e fiscalização contratual; e (ii) uma minuta de Portaria de governança em contratos administrativos, de caráter institucional, concebida como norma complementar ao Manual de Fiscalização de Contratos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). As propostas apresentam um conjunto de ações estratégicas e recomendações práticas, com o objetivo de induzir práticas preventivas de controle, ampliar a rastreabilidade das informações e consolidar um modelo de gestão contratual mais eficiente, íntegro e participativo, reforçando o papel do Estado como promotor da confiança pública e da boa governança. |
| Abstract: | This study analyzes how the principles and practices of governance and transparency can contribute to improving the management and oversight of administrative contracts in Brazil, in light of experiences and best practices adopted in the United States. The research adopts a qualitative and comparative approach, based on documentary analysis and theoretical review, examining legal frameworks, institutional reports, and guidelines issued by national and international oversight bodies. The findings indicate that Brazil has a modern and comprehensive regulatory framework; however, it still faces challenges related to institutional fragmentation, low interoperability among systems, limited use of digital tools, and the absence of a consolidated culture of collaborative governance. The comparison with the U.S. model revealed that practices such as performance-based management, real-time transparency, and the strategic use of open data can enhance efficiency and accountability in the Brazilian context. As an applied outcome, the study resulted in the development of two regulatory instruments, classified as a Technical and Technological Product: (i) a draft Normative Instruction on governance in administrative contracts, aimed at strengthening transparency, accountability, and the integration between planning, execution, and contract oversight; and (ii) a draft Institutional Ordinance on governance in administrative contracts, designed as a complementary regulation to the Contract Oversight Manual of the Federal University of Technology – Paraná (UTFPR). These proposals present a set of strategic actions and practical recommendations intended to promote preventive control practices, enhance information traceability, and consolidate a more efficient, ethical, and participatory model of contract management, reinforcing the role of the State as a promoter of public trust and good governance. |
| Descrição: | Acompanha: Relatório técnico - Proposta de intervenção normativa em governança para contratos administrativos |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/39551 |
| Aparece nas coleções: | PG - Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional |
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