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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/34072| Título: | O depoimento especial e a proteção da subjetividade de crianças e adolescentes em situação de violência sexual |
| Título(s) alternativo(s): | The special deposition end the protection of the subjectivity of children end adolescents in situations of sexual violence |
| Autor(es): | Cortinhas, Maristela Sobral |
| Orientador(es): | Dias, Maria Sara de Lima |
| Palavras-chave: | Depoimentos Vítimas de abuso sexual Subjetividade Psicologia forense Crime sexual contra as crianças Psicologia social Vítimas de estupro Depositions Sexual abuse victims Subjectivity Psychology, Forensic Child sexual abuse Social psychology Rape victims |
| Data do documento: | 25-Mar-2024 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | CORTINHAS, Maristela Sobral. O depoimento especial e a proteção da subjetividade de crianças e adolescentes em situação de violência sexual. 2024. Tese (Doutorado em Tecnologia e Sociedade) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024. |
| Resumo: | Historicamente o Depoimento Especial (DE) tornou-se obrigatório no Brasil desde que entrou em vigor a Lei nº 13.431/17 que tem como fundamento a normatização e organização do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Objetivou analisar o DE como uma tecnologia de proteção da subjetividade de crianças e adolescentes em situação de violência sexual e de que forma a psicologia pode contribuir neste processo. O aporte teórico e a prática profissional da pesquisadora sustentaram e fortaleceram o vínculo com o tema no sentido de propor possibilidades de atuação. O marco teórico e metodológico está ancorado no materialismo histórico e dialético, nos pressupostos da epistemologia qualitativa e no campo da Ciência, Tecnologia e Sociedade. Adotou-se como categorias centrais de análise a subjetividade e o trabalho. O método foi desenvolvido a partir dos seguintes instrumentos de pesquisa: a análise documental que permitiu o levantamento longitudinal do perfil do estupro no Brasil, um questionário semiestruturado respondido por 170 profissionais das equipes multiprofissionais e o levantamento do fluxo de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de estupro desde o primeiro relato até a judicialização. Os instrumentos foram submetidos à análise construtiva e interpretativa na qual se buscou mapear os procedimentos e a percepção das equipes sobre o DE. A relevância e originalidade do tema estão na importância de considerar nos procedimentos de depoimento em juízo, o processo de desenvolvimento da subjetividade humana, inovando a prática jurisdicional. Concluise que historicamente o procedimento de DE é um avanço na garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, porém, para que haja a proteção social, há que se considerar a relação dialética, complexa e contínua entre a formação da subjetividade individual/social e o processo de desenvolvimento do pensamento e da linguagem desde a infância. Espera-se que os resultados desta pesquisa possam servir de base para o aperfeiçoamento do sistema de proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual e para subsidiar pesquisas referentes ao tema e práticas da psicologia no sistema judiciário. |
| Abstract: | Historically, Special Deposition (SD) has been mandatory in Brazil since Law No. 13.431/17 came into force, which is based on the specification and organisation of the system ensuring the rights of children and adolescents who are victims or witnesses of violence. This study aimed to analyse SD as a technology to protect the subjectivity of children and adolescents in situations of sexual violence and how psychology can contribute to this process. The theoretical background and professional practice of the researcher supported and strengthened the bond with the subject to propose possibilities for action. The theoretical and methodological framework is anchored in historical and dialectical materialism, in the assumptions of qualitative epistemology and the field of Science, Technology and Society. The central categories of analysis adopted were subjectivity and the work. The method was developed using the following research tools: a documental analysis that enabled a longitudinal survey of the profile of rape in Brazil, a semi-structured questionnaire answered by 170 professionals from multi-professional teams, and a survey of the flow of assistance to children and adolescents who are victims of rape, from the first report to judicialisation. The instruments were subjected to a constructive and interpretative analysis in which the aim was to map the procedures and the perceptions of the teams regarding the SD. The relevance and originality of the subject lies in the importance of considering the process of development of human in court deposition procedures, innovating jurisdictional practice. The conclusion is that, historically, the SD procedure is a step forward in guaranteeing the rights of children and adolescents in situations of sexual violence. However, for effective social protection to be achieved, the dialectical, complex, and continuous relationship between the formation of individual/social subjectivity and the development process of thought and language from childhood onwards must be considered. It is expected that the results of this research will provide a basis for improving the system for protection of children and adolescents in situations of sexual violence and for subsidising research on the subject and the practices of psychology in the judicial system. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/34072 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade |
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